DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
|---|---|---|---|
| 05.002 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 05.002.12.361.0011.2.022 | FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | ||
| 99 - 3.3.90.39.00.00 | 31119 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.588,45 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.301.0029.2.028 | SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL | ||
| 179 - 3.3.90.40.00.00 | 1494 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 828,00 |
| 06.001.10.306.0033.2.040 | Assistência Integral a Saúde | ||
| 195 - 3.3.90.32.00.00 | 1494 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.812,00 |
| 08 | SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE | ||
| 08.004 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE | ||
| 08.004.26.782.0007.1.004 | PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| 321 - 3.3.90.30.00.00 | 1504 | MATERIAL DE CONSUMO | 22.356,00 |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 10.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 10.004.08.244.0014.2.077 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS | ||
| 403 - 3.1.90.11.00.00 | 1934 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.780,00 |
| 10.004.08.244.0016.2.075 | FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS | ||
| 416 - 3.1.90.11.00.00 | 1812 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600,00 |
| Total Redução: | 987.774,47 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI Prefeito
Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: F43DDD1A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 52/2026
Decreto n° 52/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.544.461,83 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.001.04.122.0002.2.002 | ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 9 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 02.002 | CHEFIA DE GABINETE | ||
| 02.002.04.122.0002.2.004 | GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL | ||
| 484 - 3.3.90.40.00.00 | 31000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
| 03.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO | ||
| 03.001.04.122.0002.2.008 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | ||
| 32 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.292.690,27 |
| 37 - 4.4.90.52.00.00 | 31000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.398,00 |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO | ||
| 04.001.04.123.0005.2.013 | GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | ||
| 54 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.500,00 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 05.001 | GABINETE DO SECRETARIO | ||
| 05.001.12.122.0002.2.037 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 79 - 4.4.90.52.00.00 | 33107 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.500,00 |
| 05.002 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 05.002.12.361.0011.2.017 | ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL | ||
| 84 - 3.3.90.30.00.00 | 31080 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.515,00 |
| 92 - 4.4.90.52.00.00 | 31080 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.800,00 |
| 92 - 4.4.90.52.00.00 | 33107 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.702,00 |
| 05.002.12.361.0011.2.023 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 104 - 3.3.90.30.00.00 | 31080 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.026,06 |
| 105 - 3.3.90.39.00.00 | 31080 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
| 105 - 3.3.90.39.00.00 | 33107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.865,00 |
| 05.003 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 05.003.13.392.0013.2.024 | DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL | ||
| 154 - 3.3.90.30.00.00 | 31000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 159 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.094,98 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.301.0029.2.026 | MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
||
| 167 - 3.3.90.39.00.00 | 33484 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.644,89 |
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