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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 506

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

R E S O L V E

Art.1º REENQUADRAR servidora ocupante de cargo efetivo em conformidade com a Lei Municipal Lei Nº 1.143/2011 Plano de Cargos, Carreira e Salários de Cafelândia – PCCS Art. 15,§ 2º, V e Lei Municipal Nº 1.200/2012, por conclusão de estudos de graduação.

NOME CARGO
MATRÍCULA		 GRUPO TABELA
SALARIAL		 NÍVEL REF.
MIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM
767321628		 GEM B Q-I A11

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 06 de outubro de 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 3957ED49

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

SETOR CONTABILIDADE LIBERAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL PARANÁ

Exercício: 2026 LIBERAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL Período: 01/09/2026 a 30/09/2026

De ordem do senhor(a) Prefeito(a) Municipal, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO para fins de cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997. Comunico à Vossa Senhoria que o município de CAMPINA GRANDE DO SUL recebeu do Governo Federal os recursos a seguir discriminados, que se destinarão, quando for o caso, ao cumprimento de convênios ou contratos celebrados:

Receita Data Tipo Descrição Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 01/09/2026 1 - Receita RECEITAS CORRENTES 4.166,66
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 01/09/2026
 1 - Receita
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 4.166,66
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 01/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.166,66
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
 01/09/2026
 1 - Receita
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
 4.166,66
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 01/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 4.166,66
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 01/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI 4.166,66
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 01/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI 4.166,66
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita RECEITAS CORRENTES 2.605,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.605,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 03/09/2026
 1 - Receita
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 2.605,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.605,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 2.605,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI 2.605,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 03/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI 2.605,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 08/09/2026 1 - Receita RECEITAS CORRENTES 104.617,40
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 08/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 104.617,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 08/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 104.617,40
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
 08/09/2026
 1 - Receita
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
 104.617,40
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 08/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 104.617,40
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
 08/09/2026
 1 - Receita
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
 104.617,40
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 08/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E 104.617,40
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita RECEITAS CORRENTES 4.437.410,72
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.437.410,72
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.437.410,72
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4.437.410,72
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
 10/09/2026
 1 - Receita
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
 4.432.480,96
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.458.694,03

De ordem do senhor(a) Prefeito(a) Municipal, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO para fins de cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997. Comunico à Vossa Senhoria que o município de CAMPINA GRANDE DO SUL recebeu do Governo Federal os recursos a seguir discriminados, que se destinarão, quando for o caso, ao cumprimento de convênios ou contratos celebrados:

Receita
 Data
 Tipo
 Descrição
 Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.458.694,03
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.973.786,93
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 2.973.786,93
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.929,76
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 10/09/2026 1 - Receita COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.929,76
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita RECEITAS CORRENTES 409.558,92
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 409.558,92
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 409.558,92
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 351.185,17
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 351.185,17
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P 351.185,17
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 11/09/2026 1 - Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 351.185,17

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