DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.236,68 (setenta e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 09.001.12.361.0004.1.059. | Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 70% - Profissionais do Campo | ||
| 231 - 3.1.90.11.00.00 | 01101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 1.621,00 |
| 232 - 3.1.90.13.00.00 | 01101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 129,68 |
| 233 - 3.1.91.13.00.00 | 01101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 282,05 |
| 09.001.12.361.0004.2.017. | Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 70% | ||
| 587 - 3.1.90.94.00.00 | 01101 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 8.488,66 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | ||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL | ||
| 11.001.26.782.0015.2.049. | Manutenção do Departamento da Frota Municipal | ||
| 333 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.030,00 |
| 11.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS | ||
| 11.002.26.782.0016.2.050. | Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais | ||
| 340 - 3.3.90.30.00.00 | 01504 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.921,74 |
| 14.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| 14.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| 14.001.18.541.0007.2.056. | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
| 409 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 48.763,55 |
| Total Suplementação: | 75.236,68 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.1.1.2.50.02.00.00000000 | Fonte: 1001 | 752,08 |
|---|---|---|
| Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 | Fonte: 1001 | 6.390,48 |
| Receita:1.1.1.3.03.41.01.01000000 | Fonte: 1001 | 16.266,72 |
| Receita:1.1.1.9.99.04.01.00000000 | Fonte: 1001 | 1.140,94 |
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1001 | 558,06 |
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1022 | 10.521,39 |
| Receita:1.7.1.9.58.01.00.00000000 | Fonte: 1001 | 3.186,38 |
| Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000 | Fonte: 1001 | 16.727,92 |
| Receita:1.9.2.2.99.01.99.01000000 | Fonte: 1001 | 1.306,98 |
| Receita:1.9.2.3.99.01.01.00000000 | Fonte: 1001 | 2.433,99 |
| Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 | Fonte: 1001 | 14.921,74 |
| Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 | Fonte: 1001 | 1.030,00 |
| Total da Receita: | 75.236,68 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 0FFFE077
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 257 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 257/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.
O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Municipal nº 900 de 01 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, no valor de 853.600,00 (Oitocentos e Cinquenta e Três Mil e Seiscentos Reais), mediante as seguintes providências: 1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
www.diariomunicipal.com.br/amp 580