DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| 04.001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|---|---|
| 4.122.201.2.4 |
MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 200 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
| 220 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 |
| SUBTOTAL 140.000,00 |
|
| 06 | SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.601.2.13 | MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 550 |
0000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 |
| 06.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| 12.365.601.2.16 | MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 1100 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 |
| 06.006 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 12.361.601.2.20 | MANTER O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1530 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 220.000,00 |
| SUBTOTAL 283.000,00 |
|
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| 07.001 | FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.301.701.2.22 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 1610 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 |
| SUBTOTAL 100.000,00 |
|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER |
| 08.001 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM ESTAR SOCIAL |
| 8.244.801.2.31 | MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 2590 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 8.244.801.2.34 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS |
| 3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 2780 | 0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839 700,00 |
| 2790 | 0934 BLOCO PROTEÃO SOCIAL BASICA 90000 |
| Ç , |
|
| 8.244.801.2.35 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 3100 | 0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG 1.000,00 |
| 09 | SUBTOTAL 22.600,00 SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| 15.451.901.2.42 | MANTER E ADEQUAR ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| 4.4.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 3870 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 |
| 4.4.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 3890 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 1100000 |
09.003 |
., DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS |
| 26.782.902.1.46 | PAVIMENTAR ESTRADAS RURAIS |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 4141 | 0675 Operações de Crédito Interna FINISA 2023 72.000,00 |
| 26.782.902.2.47 | MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 4230 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 |
| SUBTOTAL 308.000,00 |
|
| TOTAL 853.600,00 |
TOTAL: 853.600,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo primeiro, serão utilizados:
I) os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme o previsto no inciso I, do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificados:
| Fonte | |||
|---|---|---|---|
| Código Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
| 4141 | 00675 | Operações de Crédito Interna FINISA 2023 | 55510.31 |
| TOTAL | 55.510,31 |
II) Excesso de arrecadação dos recursos assegurados pelos repasses a seguir especificados, em conformidade com o Inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.3.2.1.01.1.1.05.14.00.00.00 | REM.DEP.BANC. OP.CREDITO FINISA 675 - 710996 | 16489.69 |
| TOTAL | 16.489,69 |
II) – Anulação parcial ou total das Dotações Orçamentárias a seguir descritas, em conformidade com o inciso III, do §1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 28.846.202.0.6 | AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL AO FUNDOFEP | |
| 3.3.91.97.00.00 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
www.diariomunicipal.com.br/amp 581