DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.001 (646) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0367.0005.2444 | Atividade:Educação Especial - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3350430000 - Subvenções sociais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 24.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 (653) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0367.0005.2444 | Atividade:Educação Especial - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4450420000 - Auxílios | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 112.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.003 (830) | CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO | |
| Funcional Programática:06.003.0012.0361.0005.2520 | Atividade:Salário Educação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00107 - Salário Educação | R$ 38.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 543.720,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER | E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:07.002 (1017) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2645 | Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | R$ 7.670,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.002 (748) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática:06.002.0012.0365.0005.2460 | Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Creche) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | R$ 35.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.002 (746) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática:06.002.0012.0365.0005.2460 | Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Creche) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3350430000 - Subvenções sociais | 00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | R$ 260.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.002 (754) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática:06.002.0012.0365.0005.2460 | Atividade:Atividades do Ensino Infantil (Creche) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | R$ 67.050,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 (639) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0367.0005.2444 | Atividade:Educação Especial - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3150430000 - Subvenções sociais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 24.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 (639) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0367.0005.2444 | Atividade:Educação Especial - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3150430000 - Subvenções sociais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 112.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.003 (828) | CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO | |
| Funcional Programática:06.003.0012.0361.0005.2520 | Atividade:Salário Educação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita |
00107 - Salário Educação | R$ 38.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 543.720,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 6 de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 7A832DDD
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 217/2026
Município de Pinhal de São Bento - 2026 RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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