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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 638

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pinhal de São Bento/PR, 06 de outubro de 2026

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I – CRÉDITOS REMUNERATÓRIOS INDIVIDUALIZADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM EXERCÍCIO

Matricula Valor Atualizado dos Créditos Sem encargos
1 3991 R$ 50.115,01
2 3591 R$ 37.665,73
3 3111 R$ 52.854,08
4 3101 R$ 54.597,19
5 3221 R$ 50.585,56
6 3271 R$ 52.126,30
7 3281 R$ 50.985,32
8 4381 R$ 18.861,15
9 2051 R$ 50.919,28
10 2471 R$ 38.307,84
11 3791 R$ 16.997,65
12 3871 R$ 24.161,05
13 3801 R$ 19.281,94
14 3061 R$ 25.213,53
15 2881 R$ 32.637,93
16
4391
R$ 19.873,82
17 3171 R$ 30.811,06
18 4311 R$ 33.916,09
19 4671 R$ 37.004,01
20 2861 R$ 105.802,05
21 4601 R$ 27.493,00
22 4321 R$ 21.860,89
23 2291 R$ 14.226,10
24 3581 R$ 24.875,33
25 321 R$ 49.140,67
26 3211 R$ 51.979,05
27 3571 R$ 21.635,96
28 2151 R$ 29.086,04
29 3931 R$ 18.884,00
30 1221 R$ 11.542,31
31 1561 R$ 13.913,30
32 3951 R$ 20.043,08
33 4431 R$ 12.558,17
34 4371 R$ 10.753,15
35 3021 R$ 29.403,18
36 2071 R$ 8.223,91
37 4501 R$ 6.813,41
38 4801 R$ 1.345,49
39 4451 R$ 7.423,14
40 4471 R$ 8.204,85
41 4731 R$ 6.346,32
42 4481 R$ 7.867,04
43 4401 R$ 7.816,11
44 3381 R$ 4.058,25
45 4341 R$ 6.465,98
46 4581 R$ 6.051,14
47 4681 R$ 9.451,78
48 2931 R$ 6.818,27
49 2921 R$ 7.744,77
50 4361 R$ 8.515,70
VALOR TOTAL SEM ENCARGOS R$ 1.263.256,98

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

A distribuição por exercício possui caráter estimativo, considera a adesão dos 50 beneficiários e a previsão de início dos pagamentos em outubro de 2026, devendo ser ajustada conforme as datas efetivas de homologação dos termos individuais. COMPOSIÇÃO DO DESEMBOLSO

Componente Valor
Faixa A — créditos de até R$ 10.000,00 R$ 103.146,16
Faixa B — créditos superiores a R$ 10.000,00 R$ 1.160.110,82
Total dos créditos brutos — Faixas A + B R$ 1.263.256,98
Encargospatronais estimados R$ 252.651,39
Desembolso total estimado R$ 1.515.908,37

PROGRAMAÇÃO MENSAL CONSOLIDADA

Período Créditos brutos mensais Encargospatronais Desembolso mensal
Meses 1 a 3 — 3 vencimentos mensais Faixa A ÷ 3 + Faixa B ÷ 24 20% Principal + encargos
Meses 4 a 24 — 21 vencimentos mensais Faixa B ÷ 24 20% Principal + encargos
Ajuste final Diferenças de centavos na última parcela de cada crédito Ajuste correspondente Sem superar o total estimado

DISTRIBUIÇÃO POR EXERCÍCIO

Exercício Créditos brutos Encargospatronais
Total
2026 R$ 296.497,95 (Setembro/outubro/novembro/dezembro) R$ 59.299,59
R$ 355.797,54

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