DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
referência o total do RMA. Os resultados indicam a distribuição provável dos benefícios e não constituem uma nova contagem individual por endereço. As localidades de menor quantitativo foram agrupadas em ―Demais localidades‖. TABELA 11 - DISTRIBUIÇÃO ESTIMADA DE BENEFICIÁRIOS DO BPC PESSOA IDOSA POR TERRITÓRIO
| Região/balneário | Estimativa de beneficiários | Participação estimada |
|---|---|---|
| Shangrilá | 152 | 17,7% |
| Ipanema | 94 | 10,9% |
| Praia de Leste | 90 | 10,5% |
| Canoas | 73 | 8,5% |
| Pontal do Sul | 69 | 8,0% |
| Jardim Canadá | 65 | 7,6% |
| Marissol | 36 | 4,2% |
| Chácara São Pedro | 36 | 4,2% |
| Primavera | 36 | 4,2% |
| Grajaú | 30 | 3,5% |
| Santa Terezinha | 28 | 3,3% |
| Guarapari | 22 | 2,6% |
| Demais localidades | 129 | 15,0% |
| Total estimado | 860 | 100% |
Fonte: Sistema IDS Social e RMA, 2026.
Distribuição territorial do BPC Pessoa com Deficiência
Para essa modalidade, a listagem do IDS Social contém 479 registros, enquanto o RMA contabiliza 502 beneficiários, diferença de 23 pessoas. As estimativas territoriais preservam a distribuição observada na listagem e foram ajustadas ao total municipal informado pelo RMA. O registro sem localização compreensível foi classificado como ―Não identificado‖; as localidades de menor quantitativo foram reunidas em ―Demais localidades‖. TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO ESTIMADA DE BENEFICIÁRIOS DO BPC PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR TERRITÓRIO
| Região/balneário | Estimativa de beneficiários | Participação estimada |
|---|---|---|
| Shangrilá | 95 | 18,9% |
| Ipanema | 70 | 13,9% |
| Pontal do Sul | 47 | 9,3% |
| Jardim Canadá | 42 | 8,3% |
| Canoas | 31 | 6,1% |
| Chácara São Pedro | 29 | 5,7% |
| Grajaú | 23 | 4,5% |
| Praia de Leste | 22 | 4,3% |
| Marissol | 17 | 3,3% |
| Primavera | 16 | 3,1% |
| Beltrami | 15 | 2,9% |
| Santa Terezinha | 14 | 2,7% |
| Demais localidades | 80 | 15,9% |
| Não identificado | 1 | 0,2% |
| Total estimado | 502 | 100% |
Fonte: Sistema IDS Social e RMA, 2026.
Em conjunto, as tabelas do BPC Pessoa Idosa e do BPC Pessoa com Deficiência mostram que a presença de beneficiários se concentra em alguns territórios, especialmente Shangrilá e Ipanema, mas se estende por diferentes localidades do município. Por se tratar de um benefício voltado a pessoas em situação de baixa renda, essa distribuição contribui para identificar áreas que exigem maior atenção da rede socioassistencial. O planejamento deve combinar ações nas regiões de maior concentração com estratégias que garantam acesso aos beneficiários que vivem em localidades mais dispersas. Como os dados por território são estimativas, sua leitura deve ser complementada por informações sobre a população residente e as condições sociais de cada região.
3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Proteção Social Especial é um dos componentes fundamentais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), voltada para o atendimento de indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco social e pessoal decorrentes de violações de direitos. Diferente da Proteção Social Básica, que atua na prevenção das vulnerabilidades, a Proteção Especial entra em ação quando há agravamento dessas situações, exigindo intervenções mais complexas e especializadas.
Essa proteção é destinada a pessoas em contextos como abandono, violência física, psicológica ou sexual, negligência, trabalho infantil, situação de rua, tráfico de pessoas, entre outros. O objetivo é restabelecer os direitos violados, promover a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, e garantir acolhimento e proteção quando necessário.
A Proteção Social Especial está organizada em dois níveis de complexidade:
l Média complexidade: atende casos em que, apesar de haver violação de direitos, ainda não é necessário o afastamento do convívio familiar. Os serviços são ofertados principalmente pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e incluem acompanhamento familiar, apoio psicológico, orientação jurídica, entre outros.
l Alta complexidade: direcionada a situações em que há necessidade de afastamento do núcleo familiar ou comunitário para garantir a integridade e a segurança do indivíduo. Nessa modalidade, incluem-se os serviços de acolhimento institucional (como abrigos, casas-lares, repúblicas) e famílias acolhedoras.
No município, a Proteção Social Especial (PSE) conta com dois equipamentos:
l Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e
l Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Corais do Mar.
A atuação da PSE também é apoiada pelo Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial (P.R.A.I.A.), voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.
3.1 Média Complexidade
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