DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende e acompanha pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de violências e violações de direitos. Essas situações incluem violência física, psicológica, sexual, doméstica e patrimonial, além de negligência, abandono, trabalho infantil, exploração sexual e discriminação. O atendimento especializado busca apoiar os usuários no enfrentamento dessas situações, fortalecer sua capacidade de proteção e promover o acesso a direitos, em articulação com a rede de serviços e os órgãos de defesa de direitos.

Em 2025, foram contabilizados 170 registros de violências e violações de direitos vinculados ao CREAS, com predominância da violência doméstica. Também foram registradas situações de violência sexual, negligência, violência psicológica, física e patrimonial, trabalho infantil, abandono e exploração sexual. O gráfico abaixo apresenta a distribuição desses registros por tipo de violação.

GRÁFICO 11 - VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS ATENDIDAS/ACOMPANHADAS EM 2025

Fonte: IDS, 2026. Organizado pelo autor.

A predominância da violência doméstica entre as demandas do CREAS pode ser compreendida a partir das relações de poder e dependência presentes no ambiente familiar. A proximidade com o autor da violência, o compartilhamento da moradia e os vínculos afetivos podem dificultar o afastamento e prolongar a exposição às agressões. Nas situações de violência contra as mulheres, as desigualdades de gênero também contribuem para práticas de controle e restrição da autonomia, muitas vezes naturalizadas como parte da relação conjugal. Esses fatores ajudam a interpretar a expressividade dessa demanda, sem constituírem causas comprovadas para todos os casos registrados pelo serviço.

3.1.4 Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial

O Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial (P.R.A.I.A.), instituído pela Lei Ordinária nº 2.198/2021, tem como objetivo oferecer suporte integral às pessoas em situação de rua e aos catadores de materiais recicláveis.

Localizado no Jardim Canadá, em Praia de Leste, o Centro P.R.A.I.A. desenvolve ações de abordagem e acolhimento, com oferta de alimentação e apoio ao acesso à documentação. Também promove cursos de capacitação e atividades laborais, buscando fortalecer a autonomia dos usuários, ampliar o acesso a direitos e favorecer a reinserção social e o restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Em 2025, o PRAIA contabilizou 4.233 ofertas, incluindo alimentação, acesso à higiene pessoal, apoio à documentação, transporte e concessão de itens para atendimento às necessidades dos usuários. Ressalta-se que uma mesma pessoa pôde receber essas ofertas diversas vezes ao longo do ano, conforme suas demandas. Assim, o quantitativo apresentado corresponde ao total de ofertas realizadas, e não ao número de pessoas distintas atendidas. O quantitativo de ofertas será apresentado a seguir.

TABELA 15 - OFERTAS REALIZADAS PELO P.R.A.I.A. EM 2025

Fonte: IDS, 2026. Organizado pelo autor.

Já entre os meses de janeiro e agosto de 2026, o PRAIA contabilizou 290 ofertas, com destaque para a concessão de vale-transporte intermunicipal. A tabela apresenta os dados referentes ao período.

TABELA 16 - OFERTAS REALIZADAS PELO P.R.A.I.A. EM 2026

Fonte: IDS, 2026. Organizado pelo autor.

Os dados apontam uma concentração das ofertas no atendimento de necessidades imediatas, como alimentação, higiene e transporte. Os quantitativos expressivos estão relacionados aos atendimentos realizados durante a temporada de verão, período em que o município recebe uma população transitória e registra aumento de pessoas em situação de rua, ampliando a demanda pelo P.R.A.I.A. Esse contexto exige que o planejamento considere as variações sazonais, tanto na organização da equipe quanto na disponibilidade de recursos para atender às necessidades identificadas. A recorrência das ofertas para uma mesma pessoa também evidencia a importância da continuidade do acompanhamento, para além do atendimento pontual. Nesse sentido, a articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas é fundamental para favorecer o acesso a direitos e construir respostas às diferentes situações de vulnerabilidade, considerando as particularidades de quem reside no município e de quem permanece nele temporariamente.

3.1.5 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias tem como objetivo promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas idosas e PCD, seus cuidadores e suas famílias. Desenvolve ações para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o acesso aos serviços socioassistenciais das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.

3.2 Alta Complexidade

3.2.1 Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes

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