DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| Anexo I - Estimativa das receitas | |||
|---|---|---|---|
| Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovadospelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias |
|||
| Situação: Aprovada na Íntegra | Fundamento Legal: 3186 | Data: 01/01/2027 | Tipo: Lei |
| Unidade Gestora: CONSOLIDADO | |||
| Receitas Previstas |
|||
| Especificação | 2027 | Total | |
| Direta | Indireta | ||
| Receitas Correntes | |||
| 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes |
108.357.700,00 | - | 108.357.700,00 |
| 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
8.237.900,00 | - | 8.237.900,00 |
| 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições |
1.008.700,00 | - | 1.008.700,00 |
| 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial |
899.250,00 | - | 899.250,00 |
| 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária |
17.600,00 | - | 17.600,00 |
| 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial |
138.600,00 | - | 138.600,00 |
| 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços |
1.474.000,00 | - | 1.474.000,00 |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes |
96.581.650,00 | - | 96.581.650,00 |
| Receitas de capital | |||
| 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital |
4.011.700,00 | - | 4.011.700,00 |
| 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens |
693.000,00 | - | 693.000,00 |
| 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital |
3.318.700,00 | - | 3.318.700,00 |
| Total de Receitas | 112.369.400,00 | - | 112.369.400,00 |
| Deduções da receita | |||
| Descontos Concedidos | |||
| 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes |
110.000,00 | - | 110.000,00 |
| 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
110.000,00 | - | 110.000,00 |
| FUNDEB | |||
| 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes |
12.826.000,00 | - | 12.826.000,00 |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes |
12.826.000,00 | - | 12.826.000,00 |
| Total das Deduções | 12.936.000,00 | - | 12.936.000,00 |
| Total Liquido das Receitas | 99.433.400,00 | - | 9943340000 |
| Total Geral | 99.433.400,00 | .., |
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento.
| Prefeitura Munic. Tres Barras do P | arana-PR | ||
|---|---|---|---|
| LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal | 1 | ||
| Proposta de Programa Setorial - Ide | ntificação das Ações | ||
| Dados Aprovadospelo Legislativo | |||
| Exercício: 2027 |
|||
| Situação: Aprovada na Íntegra | Fundamento Legal: 3186 Data: 01/01/2027 |
Tipo: Lei | |
| Unidade Gestora: CONSOLIDADO | |||
| Programa: | 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS | Tipo: | Operações Especiais |
| Objetivo: | Realizar o recolhimento das contribuições ao PASEP; promover a amortização do principal e dos encargos decorrentes das dívidas contratadas e confessadas; efetuar a devolução d Estado; assegurar o pagamento de despesas de natureza indenizatória; reservar recursos para a constituição da Reserva de Contingência; bem como viabilizar a negociação e o pag legais do Município. |
e impostos e taxas arrecadados indevi amento de precatórios judiciais, garant |
damente; proceder à restituição de receitas à União e ao indo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações |
| Unidade Responsável: | 04.01 - DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: |
Subfunção: 846-Outros E | ncargos Especiais |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
| 0.001 - Contribuição ao PASEP | Op. Especial Obrigações do PASEP recolhidas |
% | 873.900,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Assegurar o recolhimento das contribuições legais ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, conforme legislação vigente. | ||
| Metas Físicas / Análise A | cumulativa | ||
| Total | |||
| 100,00 | |||
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
| 0.002 - Amortização e Encargos das D | ívidas Op. Especial Principal da Dívida e Encargos Pagos |
% | 5.976.600,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Assegurar o pagamento da amortização do principal e dos encargos incidentes sobre as dívidas e empréstimos do Município, garantindo o cumprimento das o administraçãopública. |
brigações contratuais e legais, o equilí | brio fiscal e a manutenção da capacidade financeira da |
| Metas Físicas / Análise A | cumulativa | ||
| Total | |||
| 100,00 |
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