DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
|---|---|
| 0.003 - Pgto de Precatório | s e Sentenças Judiciais Op. Especial Precatórios Pagos % 1.000.000,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Assegurar o pagamento de precatórios e sentenças judiciais devidos pelo Município, em cumprimento às determinações legais e judiciais, garantindo a regularidade fiscal, a transparência administrativa e a redução de passivos judiciais da administração pública. |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total | |
| 100,00 | |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 0.004 - Pgto de Indenizaçõ | es e Restituições Op. Especial Indenizações e restituiçõespagas % 50.100,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Efetuar o pagamento de indenizações e restituições devidas, promover a devolução de taxas e tributos recolhidos indevidamente pelos contribuintes, realizar a restituição de receitas ao Estado e à União quando necessária, bem como atender despesas de natureza indenizatória decorrentes de obrigações legais, administrativas oujudiciais. |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|
| Total 100,00 |
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| CUSTO TOTAL ESTIM | ADO PARA O PROGRAMA 7.900.600,00 |
| Programa: | 1 - LEGISLATIVO EM AÇÃO Tipo: Apoio Administrativo |
| Objetivo: | Fortalecer as atividades do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e regimentais ,garantindo suporte administrativo, modernização da gestão, transparência pública, participação popular e melhores |
| condiçõespara o exercício das funções legislativas, fiscalizadoras e institucionais da Câmara Municipal. | |
| Unidade Responsável: | 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: 1-Legislativa Subfunção: Subfunção: 31-Ação Legislativa |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
2.001 - Manutenção das A |
tividades Legislativas Atividade Atividades Lesgislativas Mantidas % 3.738.000,00 |
| Objetivo da Ação: Promover condições adequadas aos parlamentares para o pleno exercício das atividades legislativas, em conformidade com os preceitos constitucionais, a Lei Orgânica do Município e os respectivos regimentos internos, assegurando suporte técnico, administrativo e |
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| Situação: Em Elaboração | operacional aos Vereadores no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como: legislar sobre matérias de competência municipal; organizar e administrar os serviços internos da Câmara; exercer o controle externo sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos públicos |
| municipais; revisar e atualizar periodicamente a legislação municipal; bem como executar demais competências previstas na legislação vigente. Além disso, garantir a gestão e o controle da vida funcional dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, promovendo a adequada | |
| administração depessoal no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total | |
| 100,00 | |
| CUSTO TOTAL ESTIM | ADO PARA O PROGRAMA 3.738.000,00 |
| Programa: | 2 - COORDENAÇÃO E GESTÃO DO EXECUTIVO Tipo: Apoio Administrativo |
| Objetivo: | Coordenar e supervisionar as ações da Administração Municipal, assessorando o Chefe do Poder Executivo nas relações institucionais, no planejamento governamental, no controle interno, na modernização administrativa, na supervisão das Secretarias e Departamentos, na execução de açõesjurídicas, de comunicação institucional e na representação do Municípiojunto aos órgãos municipais, estaduais e federais. |
| Unidade Responsável: | 02.01 - GABINETE DO PREFEITO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 2.002 - Manutenção do Ga | binete do Prefeito Atividade Gabinete Mantido % 583.400,00 |
| Objetio da Aão: Garantir a mantenão das atiidades inerentes ao Gabinete do Prefeito roorcionando condiões ara e o Chefe do Poder Exectio Mnicial exera lenamente sas fnões de reresentaão institcional jnto aos diersos sementos da sociedade e erante | |
| Situação: Em Elaboração | v ç uç v , pp ç p qu uv up ç p u uç pç u u v g p autoridades e órgãos municipais, estaduais e federais. Coordenar e acompanhar as ações relacionadas aoplanejamento municipal,promovendo a integração e o alinhamento das Secretarias Municipais, visando à eficiência administrativa e ao desenvolvimento do Município. |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|
| Total | |
| 100,00 | |
| Unidade Responsável: | 02.02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 2.003 - Manutenção do Ga | binete do Vice-Prefeito Atividade Gabinete Mantido % 215.800,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Garantir a manutenção das atividades inerentes ao Gabinete do Vice-Prefeito, proporcionando condições para auxiliar o Chefe do Poder Executivo Municipal na coordenação e gerenciamento dos programas municipais, bem como na representação institucional do Municípiojunto aos diversos órgãos, entidades e segmentos da sociedade. |
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
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| Total | |
| 100,00 | |
| Unidade Responsável: | 02.03 - DPTO DE ASSESSORIA E CONTROLAD. INTERNA Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral |
| Descrição Ação 2.005 - Manutenção do Dp |
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) to de Assessoria e Controlad. Interna Atividade Serviços de Assessoria Mantidos % 1.189.000,00 |
| Objetivo da Ação: Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nas relações institucionais com os diversos segmentos da sociedade e perante autoridades e órgãos municipais estaduais e federais; coordenar as ações relacionadas ao planejamento municipal; supervisionar e controlar as | |
| , tiidd td l óã d diitã idit dl õ d t ídi ilid lbã d t d li t ti di itt li t õ d tl it ili Pfit iã ht |
|
| Situação: Em Elaboração | avaes execuaas peos rgos a amnsraço nrea; esenvover açes e naureza jurca, ncuno a eaoraço e projeos e e, aos normavos e emas nsrumenos egas; promover e execuar açes e conroe nerno; auxar o reeo na supervso e acompanameno das atividades desenvolvidas pelas Secretarias e Departamentos Municipais; coordenar, em conjunto com o Prefeito, a representação política e institucional do Município em âmbito regional, estadual e federal; executar serviços de assessoria jurídica, controladoria interna, assessoria de |
| imprensa e chefia degabinete, visando à eficiência administrativa e ao fortalecimento dagestãopública municipal. | |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total 100,00 |
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| CUSTO TOTAL ESTIM | ADO PARA O PROGRAMA 1.988.200,00 |
| Programa: | 3 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Tipo: Apoio Administrativo |
| Objetivo: | Executar e coordenar as atividades administrativas da Administração Municipal,promovendo a aquisição egestão de materiais, equipamentos, veículos e benspermanentes; realizar osprocessos de compras, licitações, almoxarifado,protocolo e arquivamento; controlar e conservar o |
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