Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 851

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

	patrimônio público; elaborar projetos, convênios, atos normativos e instrumentos de planejamento; desenvolver ações voltadas à modernização e eficiência administrativa; planejar e participar de consórcios públicos; gerir as políticas de recursos humanos, incluindo controle funcional, benefícios, frequência, aposentadorias e direitos dos servidorespúblicos; bem como assegurar aqualidade dos serviçosprestados àpopulação e o cumprimento da legislação vigente.
Unidade Responsável: Descrição Ação	03.01 - DPTO ADM.REC.HUM.PLANEJ.LICIT E COMPRAS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
1.017 - Aquisição de Veícul	os e Equipamentos Projeto Veículos e Equip. Adquiridos und 375.500,00
i lb	Objetivo da Ação: Adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados à modernização, adequação e manutenção da infraestrutura do Poder Executivo Municipal, contemplando a aquisição de veículos diversos, equipamentos de informática, mobiliário em geral, móveis, utensílios e
Stuação: Em Eaoração	demais bens necessários aopleno funcionamento das atividades administrativas e à melhoria daprestação dos serviçospúblicos.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total 20,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.006 - Manutenção do Dpto	de Adm. Rec. Hum.Planej.Licit e Compras Atividade Ações Administrativas Mantidas % 6.211.200,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Executar e coordenar atividades de natureza administrativa voltadas ao adequado funcionamento da Administração Pública Municipal, compreendendo os processos de aquisição, armazenamento, controle e distribuição de materiais; otimização dos serviços administrativos; controle, conservação e gestão do patrimônio público imobiliário, mobiliário e bens de domínio público pertencentes ao Município; realização de desapropriações de imóveis declarados de interesse público e/ou social; garantia da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população; execução dos serviços de arquivo, protocolo, compras e licitações; elaboração de projetos para execução de obras públicas; formalização e acompanhamento de convênios; elaboração de projetos de lei, atos normativos, planejamento e legislação em geral; controle e gestão do almoxarifado; bem como promover ações voltadas ao fortalecimento institucional e ao desenvolvimento sustentável, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODMs e demais diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR. Executar, ainda, os serviços inerentes ao Departamento de Recursos Humanos, abrangendo o planejamento, contratação, administração e controle da vida funcional dos servidores efetivos, temporários, comissionados e agentes políticos; elaboração e atualização da legislação funcional e trabalhista, incluindo estatuto dos servidores; atendimento às exigências dos órgãos previdenciários e demais obrigações legais relacionadas aos servidores; aprimoramento das políticas de gestão de pessoas; garantia dos direitos e benefícios legais; controle de frequência, afastamentos e aposentadorias; custeio e manutenção de benefícios destinados a aposentados e pensionistas. Manter, também, os serviços de divulgação dos atos oficiais do Município, assegurando a transparência e a publicidade legal dos atos administrativos, tais como leis, decretos, portarias, instruções
	normativas e demaispublicações oficiais.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa Total 100,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.051 - Manutenção do Con	sórcio Público dos Municípios do Prócaxias - Compro Atividade Consórcio Mantido % 43.000,00
	Objetivo da Ação: Alocar os recursos necessários à participação e manutenção do Consórcio dos Municípios do Pró-Caxias, visando assegurar o pleno desenvolvimento de suas atividades, em conformidade com as ações, objetivos e responsabilidades pactuadas entre os Municípios
Situação: Em Elaboração	consorciados,promovendo a cooperação intermunicipal e o fortalecimento daspolíticaspúblicas regionais.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	100,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.091 - Manutenção do Con do Iguaçu - CIDELPARNA	sórcio Publ. Inter. p/ Desenv. Sust. da Região Lindeira ao Parque Nac. Atividade Consórcio Mantido % 15.500,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Exercer a gestão associada e consorciada para a execução de serviços públicos, obras e políticas públicas de interesse comum, visando ao fortalecimento da cooperação intermunicipal e ao atendimento eficiente das demandas regionais, em conformidade com os objetivos e diretrizes estabelecidos no Protocolo de Intenções e nas deliberações da Assembleia Geral do Consórcio
	. Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total 100,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.122 - Manutenção das Ati	vidades da Defesa Civil Municipal Atividade Atendimentos/açõespreventiva/operações realizadas Ações/Atendimen 126.000,00
Situação: Nova	Objetivo da Ação: Desenvolver e manter as atividades da Defesa Civil Municipal, por meio de ações preventivas, educativas, de monitoramento, atendimento emergencial e resposta a situações de risco e calamidade pública, garantindo maior segurança à população e fortalecendo a
	capacidade de atuação do Município em ocorrências de desastres naturais e eventos adversos.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa Total 100,00
Unidade Responsável:	03.01 - DPTO ADM.REC.HUM.PLANEJ.LICIT E COMPRAS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 364-Ensino Superior
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.094 - Manutenção do Polo	de Apoio de Ensino Superior/graduação epós-graduação. Atividade Alunos Atendidos Pessoas 11.000,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Desenvolver e manter as atividades inerentes ao Polo de Apoio Presencial do Município, destinado à oferta de cursos de educação superior, graduação e pós-graduação na modalidade de ensino a distância, por meio de acordos e parcerias de cooperação técnica com instituiões de ensino federais estaduais erivadas visando amliar o acesso daoulaão àualificaãorofissional e ao ensino suerior
	ç,p,p ppç qç p p. Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMA	DO PARA O PROGRAMA 6.782.200,00
Programa:	4 - GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Uidd Rál	Planejar, coordenar e executar as atividades financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias da Administração Municipal, assegurando o equilíbrio fiscal, a correta aplicação dos recursospúblicos, a transparência das contaspúblicas e o cumprimento da legislação vigente. 0401 DPTO DE FAZTESOURARIA E CONTABILIDADE Fã 4Adiitã Sbfã Sbfã 123Adiitã Fii
nae esponsve: Descrição Ação	. - . unço:-mnsraço uunço: uunço: -mnsraço nancera Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.007 - Manutenção do Dpto	de Faz. Tesouraria e Contabilidade. Atividade Serviços de fazenda, tesour. e contab. mantidos % 1.625.600,00
	Objetivo da Ação: Manter supervisionar e desenvolver as atividades inerentes aos serviços de fazenda tesouraria e contabilidade do Município visando assegurar o equilíbrio financeiro a transparência fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos Executar o controle dos serviços
Situação: Em Elaboração	, , , , . financeiros, contábeis e patrimoniais; elaborar e implementar políticas voltadas ao incremento da arrecadação própria; promover o lançamento, arrecadação e cobrança de tributos municipais; realizar a inscrição e o controle da dívida ativa; desenvolver campanhas de recuperação de créditos tributários; controlar os devedores municipais; elaborar balanços, balancetes e prestações de contas; efetuar o controle financeiro da administração municipal; realizar o pagamento de credores; bem como promover a amortização e o controle das dívidas fundadas, contratadas, confessadas e parceladas. Executar os serviços de tesouraria do Município, abrangendo o controle financeiro e bancário, conciliações bancárias, movimentação de contas, recebimento de tributos e demais receitas municipais, além da efetivação de pagamentos e acompanhamento da execução financeira. Desenvolver e coordenar os serviços contábeis municipais, incluindo a elaboração de balanços, balancetes, demonstrativos contábeis e prestações de contas, assegurando o cumprimento das normas legais e o atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR, Tribunal de Contas da União TCU e demais órgãos de controle e fiscalização.