Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 853

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Manter e garantir o efetivo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações de Assistência Social. Prever ao FMAS a gestão descentralizada e participativa e que tem como referência o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com fundamento legal no Artigo 27, Capítulo V, da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, e visa dar cumprimento imediato às ações concernentes à Assistência Social. É o instrumento de gestão de todos os recursos destinados ao financiamento das ações de assistência social, tendo como base a Política e o Plano Plurianual de Assistência Social; propiciando a erradicação da extrema pobreza e a fome, promover a igualdade de gênero e autonomia das mulheres, orientar e prevenir situações de risco das gestantes
	priorizando as adolescentes em situação de vulnerabilidade, em atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODMs, estabelecidaspelo TCE-PR.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	100,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.024 - Manutenção do Bloc	o de Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad.Único Atividade Serviços Atendidos Pessoas Atend. 165.000,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Garantir a intersetorialidade entre as secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, cujo objetivo é aperfeiçoar a sistemática de apoio financeiro à gestão e à execução do PBF e do Cadastro Único pelos Municípios. Tem como objetivos: alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos; qualificação e formação profissional; elaboração de mecanismos de inserção ocupacional, de ―balcões de emprego‖ e de intermediação de mão de obra; atividades de geração de trabalho e renda; ações de incentivo ao cooperativismo; ações de
	desenvolvimento comunitário e territorial; integração de sistemas de cadastramento de famílias no Cadastro Único e de emprego e inserção ocupacional; desenvolvimento de estratégias de mobilização e informação.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	12,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.026 - Manutenção do Bloc	o de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS) Atividade Serviços Atendidos Pessoas Atend. 211.200,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF é de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é de caráter preventivo eproativo realizado emgrupos de modo agarantir aquisiçõesprogressivas aos seus usuários de acordo com seu ciclo de vida Destinam-se a crianças adolescentes idosos em situação de vulnerabilidade
	,, , ., ,. Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	12,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.123 - Manutenção do Prog	rama Família Acolhedora Atividade Números de auxíliospagos und 860.000,00
Situação: Nova	Objetivo da Ação: Garantir proteção social especial, acolhimento provisório, atendimento humanizado e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência, abuso ou agressão, por meio do Programa Família Acolhedora e de ações integradas da rede socioassistencial, assegurandoproteção integral, dignidade e reinserção social.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	480,00
CUSTO TOTAL ESTIMA	DO PARA O PROGRAMA 2.625.600,00
Programa:	6 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Tipo: Finalístico
Objetivo:	Promover a manutenção, conservação, recuperação e ampliação da infraestrutura viária municipal,garantindo condições adequadas de trafegabilidade, segurança e mobilidade nas estradas rurais e vias municipais, contribuindopara o desenvolvimento econômico e social do município.
Unidade Responsável:	05.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO Função: 26-Transporte Subfunção: Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
1.001 - Aquisição de Veícul	os, Máquinas e Equipamentos Projeto Veículos e Equip. Adquiridos und 481.200,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Adquirir novos equipamentos (veículos, máquinas, equipamentos rodoviários e outros mobiliários), com recursos de convênios eprópriospara melhor atendimento aos Munícipes.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	7,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
1.002 - Execução de obras d	e infraestrutura rodoviária Projeto Obra Construída/Ampliada und 200.000,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Executar obras de infraestrutura rodoviária:pavimentações asfálticas e/ou compedras irregulares; construção depontes, bueiros e tubulações; manutenção das obras (infraestrutura) existentespara melhorias das condições de trafegabilidade.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total
	2,00
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.014 - Manutenção do Dpto	de Serviços Rodoviário Atividade Serviços Mantidos % 6.837.800,00
Situação: Em Elaboração	Objetivo da Ação: Executar os programas de conservação, cascalhamento e melhoria das estradas vicinais, construção de pontes, bueiros e pontilhões, readequação de estradas, pavimentação com pedras irregulares, e/ou asfáltica em rodovias, manutenção e conservação da frota de máquinas/equipamentos e veículos, aumento e substituição da frota.
	Metas Físicas / Análise Acumulativa
	Total 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMA	DO PARA O PROGRAMA 7.519.00000
Programa: Objetivo:	, 7 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Tipo: Finalístico Planejar executar e manter os servios urbanos e a infraestruturaública municialromovendo melhorias nas condiões de limeza conservaão iluminaão urbanizaão e manutenão dos esaosúblicos visandoroorcionarualidade de vida seurana e bem-estar àoulaão
Unidade Responsável:	,ç p p,p ç p,ç,ç,ç ç pç p,pp q,gç ppç. 05.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação	Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.015 - Manutenção do Dpto	Serviços Urbanos e Obras Atividade Serviços Mantidos % 5.113.050,00
	Objetivo da Ação: Executar programas de conservação, construção, ampliação, melhoria e manutenção de prédios municipais, planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar
Situação: Em Elaboração	obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implementar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; roceder à análise de rojetos aruitetônicos exedir alvarás fiscalizar a construão de casas rédios e outras edificaões; exedir certificados de conclusão de obras; executar os servios de iluminaão ública; executar obras de saneamento básico alerias de áuas luviais ontes e
	p p q, p , ç , p ç p ç ç p , g g p, p dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar à ampliação da rede de distribuição de água e complementar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, manutenção e extensão da rede de iluminação pública.