DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3926

Publicado por:

Odair Carlos Costa Dos Santos Código Identificador: C97E89F5

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01749/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 0276/2026

O Agente de Contratação do Município de Itapirapuã-GO torna público que, no dia 14/10/2026, das 08h15min às 14h15min , no site www.licitanet.com.br, será realizada Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica , com critério de julgamento menor preço por item .

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado Split Inverter, destinados à Secretaria Municipal de Educação e à Escola Municipal Maria Costa da Cruz, localizada no Distrito de Jacilândia, conforme especificações e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

Maiores informações poderão ser obtidas no site www.licitanet.com.br, na Prefeitura Municipal, com sede na Praça Marechal Rondon, nº 47, Centro, Itapirapuã-GO, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h , ou pelo e-mail [email protected] .

Itapirapuã-GO, 06 de outubro de 2026.

MILTON DIAS SANTANA NETO Agente de Contratação.

Publicado por: Milton Dias Santana Neto Código Identificador: 0B8F08DA

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE JARAGUA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

A Prefeitura de Jaraguá-Goiás torna público aos interessados que, fará realizar licitação no dia 26 de outubro de 2026, as 09h30min, na modalidade Pregão Eletrônico n° 016/2026, SRP, tipo menor preço, para futura, eventual e parcelada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (papel sulfite A4) em atendimento a solicitação da Fundação municipal Grace Machado de Jaraguá-Goiás, conforme especificações e condições do Edital e Termo de Referência.

Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 26 de outubro de 2026. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos jaragua.go.gov.br ou www.licitanet.com.br. Demais informações no próprio Edital.

Jaraguá, 06 de outubro de 2026.

GABRIELY LINHARES FERREIRA Pregoeira Municipal

Publicado por: Gabriely Linhares Ferreira Código Identificador: 4E761902

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N°714/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Contratação de empresa para Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social.

CONSIDERANDO a contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de disponibilização de estruturas e equipamentos adequados para proporcionar condições satisfatórias de organização, funcionamento, segurança, acessibilidade e conforto aos usuários dos serviços socioassistenciais, servidores, colaboradores e demais participantes das atividades realizadas pela Secretaria. As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social possuem caráter contínuo e de relevante interesse público, abrangendo atividades voltadas à proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, integração social, atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, além de campanhas, encontros, palestras, oficinas, eventos comunitários e outras iniciativas de caráter socioassistencial. A locação dos equipamentos e estruturas, apresenta-se como alternativa mais adequada e economicamente conveniente para a Administração, considerando que a utilização desses recursos ocorre conforme a necessidade e de forma variável, evitando despesas permanentes com aquisição, armazenamento, manutenção, conservação, transporte e eventual depreciação dos bens. A contratação também contribuirá para assegurar que as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social sejam realizadas de maneira organizada, segura e adequada, proporcionando melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores e demais envolvidos.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84, neste ato representado por seu proprietário Sr. REGINALDO JORGE DA COSTA , inscrito no CPF nº:XXX.XXX.XXX-91.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) , em favor da empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84, para a contratação de empresa para Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na

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