Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 07/10/2026 · pág. 7

DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3926

forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MARA PRÉMOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, de 06 de outubro de 2026.

MARA ROSA-GO, 06 DE OUTUBRO 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: E2B1CFFF

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°452/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO A contratação de empresa A aquisição de caixa d’água justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de armazenamento e abastecimento de água da unidade escolar, mediante a instalação de um novo reservatório adicional. A medida visa garantir maior disponibilidade de água para atender às necessidades diárias da escola, proporcionando melhores condições de funcionamento, higiene e atendimento aos alunos e servidores. CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. JOAO VICTOR ALVES SILVESTRE , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-88.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEICENTOS REAIS) ; em favor da empresa MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96, para contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 53C7D08B

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°713/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para a prestação de Serviço de cobertura fotográfica no evento do dia das crianças”

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE

MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a prestação de Serviço de cobertura fotográfica no evento do dia das crianças, para atender as demandas da Fundo Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO A contratação de empresa especializada justificase pela necessidade de disponibilização de profissionais, estrutura e recursos técnicos adequados à realização do espetáculo musical, garantindo a organização, qualidade e adequada execução da apresentação durante o evento. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a realização do evento comemorativo, proporcionando às crianças um momento de convivência, diversão e acesso a atividades culturais e recreativas, a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura completa do evento em comemoração ao Dia das Crianças, que será realizado na cidade de Mara Rosa/GO e no Distrito de Fiicolandia. A contratação tem como finalidade realizar o registro fotográfico e audiovisual de todas as atividades, apresentações, momentos de interação e demais ações desenvolvidas durante o evento, garantindo a documentação e o registro institucional da programação realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de prestação de Serviço de cobertura fotográfica no evento do dia das crianças.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de Serviço de cobertura fotográfica no evento do dia das crianças, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 48.928.547 WELLITON PEREIRA ALVES, CNPJ. n° 48.928.547/0001-88 , neste ato representado pela Sra: WELLITON PEREIRA ALVES inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-42 ;