DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3926

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$1.650,00(MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) , em favor da empresa 48.928.547 WELLITON PEREIRA ALVES, CNPJ. n° 48.928.547/0001-88 ,para a contratação de empresa prestação de Serviço de cobertura fotográfica no evento do dia das crianças, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 48.928.547 WELLITON PEREIRA ALVES, CNPJ. n° 48.928.547/0001-88, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa-GO, 06 de Outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0A9D71CB

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N°715/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E POLTRONAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DO LABORATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL”.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para Aquisição de medicamentos, material hospitalar e poltronas, destinados a farmácia básica do posto de saúde Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e poltronas, destinados à Farmácia Básica do Posto de Saúde Ricardo Braga, com a finalidade de atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população. A aquisição dos medicamentos é indispensável para assegurar o abastecimento regular da Farmácia Básica, possibilitando o atendimento das prescrições médicas e a disponibilização dos tratamentos necessários aos usuários da rede pública de saúde. A manutenção de estoque adequado é fundamental para evitar a interrupção de tratamentos, reduzir riscos à saúde dos pacientes e garantir o atendimento das necessidades assistenciais da unidade.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de medicamentos, material hospitalar e poltronas, destinados a farmácia básica do posto de saúde Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para

Aquisição de medicamentos, material hospitalar e poltronas, destinados a farmácia básica do posto de saúde Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n° 19.036.865/0001-36, neste ato representada por seu proprietário Sr. HELTON TEIXEIRA CARVALHO , inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-49.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$21.126,60(VINTE E UM MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ; em favor da empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n° 19.036.865/0001-36, para contratação de empresa para Aquisição de medicamentos, material hospitalar e poltronas, destinados a farmácia básica do posto de saúde Ricardo Braga , atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n° 19.036.865/0001-36, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 06 DE SETEMBRO 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0A0D9EC7

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 076/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 076/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADA: PRETO E PRETO LTDA, CNPJ Nº40.905.501/0001-31

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

VALOR: R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: 06/10/2026 À 06/10/2027

DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026

PROCESSO: 9361/2026 PREGÃO PRESENCIAL: 038/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: BFF7567D

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 156/2026.

Contrato n°156/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada:HABX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA CNPJ. n° 28.767.124/0001-16. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATORIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO LABORATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL. Valor:R$9.753,67(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

Dotação: 6.1.10.302.210.2.218.339030-35 FICHA 591 FONTE 102/107

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II. Data da Assinatura: 05/10/2026.

Processo: 11138/2026.

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