DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092801/2026 - PROCESSO Nº 144901/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51;
OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, equipamentos necessários à realização das Festividades da ―Padroeira Nossa Senhora Aparecida‖, Distrito de Patané, zona rural, em praça pública, no dia 11 de outubro de 2026, no Município de Arez/RN ;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 18 de dezembro de 2025.
| Unidade Orçamentária: | 02.009 - PODER EXECUTIVO - SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA |
|---|---|
| Ação: | 2186 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
| Função: | 13 - CULTURA |
| Sub-Função: | 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa: | 0018 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 - Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 06 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: C91087AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092801/2026 - PROCESSO Nº 144901/2026
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais), referente à Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, equipamentos necessários à realização das Festividades da ―Padroeira Nossa Senhora Aparecida‖, Distrito de Patané, zona rural, em praça pública, no dia 11 de outubro de 2026, no Município de Arez/RN .
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 06 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: AA88D0BB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – SRP
A Prefeitura Baia Formosa/RN realizará Pregão Eletrônico nº 010/2026 – SRP, tipo menor preço por item, com abertura em 20/10/2026, às 9h31min, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (ZERO QUILÔMETRO), TIPO PICAPE CABINE DUPLA COM TRAÇÃO 4X4, DESTINADO AO TRANSPORTE DE SERVIDORES, EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS, MATERIAIS E APOIO LOGÍSTICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN . Propostas a partir de 07/10/2026.
Edital: no Portal de Compras Públicas ou solicitado via e-mail: [email protected]
Baia Formosa/RN, 06 de outubro de 2026
JULIANA ALVES DE LIMA MACHADO
Pregoeira Municipal
Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: 7C576902
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 10 - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 087/2022
Contrato nº 087/2022 | Tomada de Preços nº 001/2022 | Processo nº 08020001/2022
Objeto: Construção do Centro de Apoio ao Turismo do Município de Baía Formosa/RN, vinculada ao Contrato de Repasse nº 887691/2019.
Qualificação das partes
O MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.161.341/0001-50, com sede administrativa indicada no contrato na Rua Adauto Dornelas Câmara, nº 165, Centro, Baía Formosa/RN, representado pela Prefeita Municipal CAMILA VERAS DE MELO, identificada no contrato originário como Camila Veras de Melo Cavalcanti, doravante CONTRATANTE; e R N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 07.555.440/0001-54, com sede na Rua João Batista Gondim, nº 78 A, Centro, Nísia Floresta/RN, CEP 59164-000, representada por CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ARAÚJO JUNIOR, CPF nº 067.451.744-05, doravante CONTRATADA, celebram o presente termo, de acordo com as cláusulas seguintes.
Cláusula primeira Objeto e fundamento
1.1. As partes acordam a rescisão amigável do Contrato nº 087/2022 e o encerramento de suas obrigações de execução futura, com fundamento no art. 79, II e § 1º, da Lei nº 8.666/1993, observada a preservação do regime pelo art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
1.2. Integram o contexto deste termo o contrato firmado em 18/05/2022, os aditivos nº 001 a 009, o Ofício nº 13/2026, a manifestação do gestor, a autorização escrita da autoridade competente e o parecer jurídico, juntados ao processo. A
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