DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA SEG Nº 245/2026-GP
EMENTA: D esigna servidor para atuar como Fiscal de Contrato(s) decorrente(s) do Pregão Eletrônico nº 031/2026, Processo Administrativo nº 729027/2026 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso X da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade e eficiência na fiscalização dos contratos firmados com a administração municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) CÍCERO BATISTA VELOSO , Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para exercer a função de Fiscal de Contrato no Pregão Eletrônico nº 031/2026, Processo Administrativo nº 729027/2026 referente à contratação de pessoa(s) jurídica especializada para prestação de serviços de roço nas estradas vicinais do município de Caraúbas/RM, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a ser exercido conjuntamente com o seu titular.
Art. 2º - O servidor designado fiscalizará se os materiais foram fornecidos ou serviços prestados adequadamente e atenderam aos objetivos contratados, bem como manterá registro das ocorrências relacionadas com a execução do(s) contrato(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 3º - O servidor designado deverá certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel , Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 06 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;
Considerando , ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:
CAUASSU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.676.712/0001-44:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de roço nas estradas vicinais, com capina manual, poda de árvores, catação, varrição, retirada de troncos e remoção de resíduos provenientes dos serviços, com fornecimento de todos os materiais equipamentos e mão de obra. |
M² |
120.000,00 | R$ 2,19 | R$ 262.800,00 |
| VALO | R TOTAL | R$ 262.800,00 |
Dê-se ciência e Cumpra-se
Caraúbas/RN, 06 de outubro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 815891EB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 902/2026- GP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação de Diretora de Departamento de Recursos Humanos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: CAC18169
SECRETARIA DE GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 729027/2026.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica visando a realização dos serviços de roço nas estradas vicinais do Município de Caraúbas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerando ainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando , que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA LUIZA DE MEDEIROS DANTAS , brasileira, casada, portadora do CPF 073..-14, para o Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba Dos Dantas/RN, em 06 de outubro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 1AE29C6A
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