DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 861-A/2026 - GP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 458/2026, de 6 de maio de 2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade funcional, designando comissão processante, nos autos do Processo nº 5092/2026;
CONSIDERANDO o Art. 211 da Lei 423/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas;
CONSIDERANDO despacho da comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 5092, datado de 14 de setembro de 2026, que expressa a necessidade de prorrogação de prazo para conclusão do processo;
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 9DE04D2C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 901/2026-GP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação e equipe de apoio, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a cautela que o Município tem em relação as suas contratações e o e o respeito a legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de que os processos de contratação desse Município estejam em conformidade com os princípios administrativos e as boas práticas;
CONSIDERANDO a necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente e em respeito aos ditames da economicidade e da eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 5092/2026, nos termos do art. 211 da Lei Municipal nº 423/2001, que apura possíveis irregularidades cometidas pelo servidor AGILDO DE MEDEIROS JÚNIOR, conforme fatos relatados no Ofício nº 073/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - Esta portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir dos atos licitatórios e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.
Art.2º - Ficam nomeadas as servidoras: MARIA DA PAZ DANTAS, portadora do CPF 067..-06, e MARIA DAYSLANE DANTAS SILVA, portadora do CPF nº 706..-80, para exercerem a função de Agente de Contratação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
PARÁGRAFO ÚNICO. As colaboradoras mencionadas no caput deste artigo serão designadas Pregoeiras em licitação na modalidade pregão.
Art.3º - ficam nomeados:
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 49646520
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 900/2026-GP, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre exoneração de Diretora de Departamento de Recursos Humanos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN , usando das suas atribuições que lhes são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
MARCOS LEANDRO DANTAS, CPF 047..-54 – MEMBRO
MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA, CPF 027..-47 – MEMBRO
MAYARA JESSICA DANTAS, CPF 109..-60 – MEMBRO
OTAVIO ITALO SANCHO DANTAS, CPF 110..-58 – MEMBRO
ANA LETÍCIA DANTAS SILVA DE MEDEIROS, CPF 073..-24 – MEMBRO
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE:
Publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - EXONERAR , MARIA DAYSLANE DANTAS SILVA, brasileira, portadora do CPF 706..- 80, , do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba Dos Dantas/RN, em 06 de outubro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos válidos a partir de 05 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: C361B112
Publique-se e cumpra-se.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 903/2026-GP, 06 DE OUTUBRO DE 2026
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