DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos/RN, a realizar-se no dia 16 DE NOVEMBRO DAS 19H AS 21H e no dia 17 de junho de 2026, das 08h às 16h , com a finalidade de promover a democracia participativa e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º A 13ª Conferência Municipal terá como tema central: ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖.

Parágrafo Único. A Conferência estará organizada nos seguintes eixos temáticos:

I – Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;

II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

III – Promoção da convivência familiar e comunitária;

IV – Prevenção e enfrentamento das violências;

V – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; VI – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Art. 3º São objetivos da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

07.681.440/0001-09, com sede na Rua Joao da Mata, nº 694, Centro, Campina Grande/PB, CEP: 58.400-245.

OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos didáticopedagógicos destinados a auxiliar e aprimorar o processo de ensino e aprendizagem, proporcionando melhores condições de trabalho aos professores e contribuindo para o desenvolvimento educacional dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Doutor Severiano/RN.

VALOR TOTAL : 340.095,00 (trezentos e quarenta mil e noventa e cinco reais), a ser pago conforme a entrega dos materiais.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

2000 - PODER EXECUTIVO

• 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

• 23 - Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental

• 2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30% 228 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 15400000 - Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos

• 4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

I – Sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

2000 - PODER EXECUTIVO

• 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

II – Promover o debate e a construção coletiva de propostas voltadas à promoção, proteção, defesa e controle social das políticas públicas destinadas à infância e adolescência;

III – Fortalecer a participação de crianças e adolescentes nos espaços democráticos de deliberação e controle social.

Art. 4º A Conferência Municipal deverá assegurar a ampla participação da sociedade civil, rede de proteção, órgãos governamentais, entidades, conselhos e, especialmente, de crianças e adolescentes, com paridade de 50% adultos e 50% crianças e adolescentes.

Art. 5º A organização da 13ª Conferência Municipal ficará sob responsabilidade da Comissão Organizadora instituída pela Resolução nº 114/2026 – CMDCA.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Currais Novos/RN, 02 de outubro de 2026.

LUZITERCIO DA SILVA ALBUQUERQUE Presidente do CMDCA

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: E03A7854

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: Inexigibilidade N° 018/2026

23 - Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.32 - APLICAÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 244 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 15500000 - Transferência do Salário-Educação

VIGÊNCIA: 07 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: F9F1420D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2026 CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2026 CE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO RN, através do seu agente de contratação torna público que realizará às 08:00 , do dia 22 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2026 CE. Objeto: Contratação da prestação de serviços de pavimentação com drenagem a paralelepípedos rejuntado com cimento e areia das Ruas Sebastião Vanderlei e Antônia Isabele Rodrigues do município de Encanto/RN. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ Informações pelo e-mail: [email protected]

CONTRATO N° 2026.0054

Encanto/RN, 6 de outubro de 2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN.

JOSAFÁ NEVES DA SILVA

CONTRATADO: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA – CNPJ:

Agente de Contratação

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