DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

PROCESSO ADMINISTRATIVO 37598759/2026

OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E CONTROLADOS QUE NÃO FORAM RELACIONADOS NAS LICITAÇÕES ANTERIORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN Circunstanciado na ata da sessão, venho ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 , o qual teve como vencedores do lote, 02 a empresa: Artmed Comercial Ltda - Tipo: EPP/SS inscrito no CNPJ: 04.361.467/0001-18 com o valor total de R$ 147.919,00 (cento e quarenta e sete mil novecentos e dezenove reais) e o lotes 01 arrematado pela empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - Tipo: Ltda/Eireli , inscrito no CNPJ: 18.588.224/0001-21 com valor total de R$ 359.010,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e dez reais) conforme ata da sessão disponível no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

haja visto que foi a proposta mais vantajosa apresentada ao Poder Público Municipal, estando de acordo com os preços e especificações estipulados no Edital. Publique-se!

Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: E361E6BA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 70/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 70/2026, e autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GULOSEIMAS, TAIS COMO PIPOCAS, BISCOITOS, CHOCOLATES, ENTRE OUTAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS), que tem como escolhida a empresa PAPA JERIMUM COMERCIO E SEVICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 11.685.975/0001-17 , com sede no município de NATAL/RN , com o valor total de R$ 28.761,24 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.

(Assinado Eletronicamente) HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: F40208C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 71/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 71/2026, e autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A MODERNIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN, COM FINALIDADE ESTRATÉGICA VOLTADA

À OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, que tem como escolhida a empresa T2 SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA , inscrita no CNPJ n° 65.126.957/0001-24 , com sede no município de PARNAMIRIM /RN , com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base no Art. 75, I da Lei n° 14.133/2021.

Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: 195D2F8C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 72/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 72/2026, e autorizo a Prestação dos serviços de manutenção e aquisição de peças do veículo polo track ma rb, na cor branco cristal, placa tsq5e24, pertencente a secretaria municipal de saúde, que tem como escolhida a empresa NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 04.770.238/0001-57 , com sede no município de NATAL/RN , com o valor total de R$ 2.567,77 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), com no art. 75, IV da Lei n° 14.133/2021.

Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.

(Assinado Aletronicamente) HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: A1C67D23

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA DECRETO Nº 1.841/2026

DECRETO Nº 1.841/2026

Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE GOIANINHA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 16 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento das instâncias de articulação intersetorial do Programa Bolsa Família nos municípios;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece as diretrizes, as atribuições, as normas e os fluxos operacionais para o acompanhamento educacional das condicionalidades do Programa Bolsa Família; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, que estabelece as diretrizes, os critérios e os

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