DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 18. 212 JOSEILMA LINHARES DA SILVA

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no ANEXO I, classificados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária.

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de serem considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos do Processo Seletivo Simplificado.

1. RG – Registro Geral/Carteira de Identidade;

2. CPF/MF;

3. PIS/PASEP;

4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 de anos;

6. Comprovante de Residência;

7. 01 (uma) foto ¾ recente;

8. CTPS / Carteira de Trabalho;

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E DESIMPEDIMENTO

Eu__, RG nº. _ e CPF nº. __, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos, que:

( ) NÃO exerço acumulação remunerada de qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

( ) SIM , exerço acumulação remunerada de outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Se sim, qual a função e carga horária?

Declaro, ainda, não ter impedimento de exercer as atividades docentes, em virtude de alguma condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela.

1. Título Eleitoral;

2. Conta Corrente – Banco do Brasil;

3. Comprovante de Grau de Instrução;

4. Comprovante do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

5. Declaração de Acúmulo de Cargos e Desimpedimento (ANEXO II).

6. Para candidatos que se declararam com deficiência: Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua deficiência e o respectivo grau, com a finalidade de verificar se há compatibilidade com as atribuições do cargo.

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, nos dias 07 e 08 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro Administrativo), situada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, Governador Dix-sept Rosado.

Art. 4º Caso os candidatos não tenham interesse em assumir a vaga, deverão assinar a Declaração de Desistência, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

__ Assinatura do Declarante

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, _, RG nº _ e CPF nº ____,

candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, referente ao Edital nº 01/2025, classificado(a) em _ lugar para o Cargo de Professor Temporário de ____, conforme Resultado Final homologado em 17 de fevereiro de 2025, declaro formal e definitivamente, a minha desistência da vaga, por motivos pessoais.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _ de 2026.

____ Assinatura do Declarante

Publicado por:

Art. 5º A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

Art. 6º A lotação dos professores contratados será feita em conformidade com as carências existentes nas unidades escolares das zonas urbana e rural deste Município.

Para que não se alegue ignorância, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Governador Dix-Sept Rosado, 06 de outubro de 2026.

JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA Secretário Municipal De Educação (Interino) Portaria nº 104/2026-GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 068/2026

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL HABILITAÇÃO/REQUISITOS NECESSÁRIOS: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 508EBA34

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNCIPAL Nº 823/2026

Dispõe sobre a nomeação como Rua Maria da Conceição Dantas de Mendonça a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Amâncio, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia-Grossos II, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição do Vereador Fabyellyson Gomes, e Ela sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria da Conceição Dantas de Mendonça a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Amâncio, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia-Grossos II, em Grossos/RN, conforme planta anexa.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Em Grossos/RN, 06 de outubro de 2026.

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