DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

decorrentes de seu deslocamento ao Município de Pedro Velho/RN, no dia 07 de outubro de 2026, com o objetivo da participação no importante dia de campo envolvendo conhecer e vivenciar a prática da carcinicultura do estado, englobando a aclimatação e povoamento, manejo, qualidade da água e despesca de camarões.

Art. 2º A constante melhoria dos serviços prestados à sociedade é uma das prerrogativas da gestão pública. Desta forma, ressalta-se que a iniciativa atende ao interesse público, considerando que a participação no referido Dia de Campo possibilitará ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca o aprimoramento de conhecimentos técnicos e práticos relacionados à atividade de carcinicultura, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Administração Municipal e para a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e pesqueiras no Município.

Considerando o art. 85, da Lei nº 593, de 22 de junho de 1994 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando a Lei complementar nº 841/2010 que autoriza a conceder aumento de 60 (sessenta) dias no prazo de licençamaternidade às Servidoras do município de Jardim do Seridó/RN;

Considerando o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 1.144, de 10 de setembro de 2019 (Alterado pela Lei Complementar nº 1.170, de 27 de março de 2020), o qual dispõe que os afastamentos por licença maternidade serão pagos diretamente pelo Município; Considerando o Processo Eletrônico nº 05001.001005/2026, da Secretaria Municipal de Saúde - Recursos Humanos Saúde.

Considerando ainda o teor do Processo Administrativo nº 206/2026, da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 06 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 572EB0B4

Art. 1º. Conceder a Servidora JAELY BEATRIZ DA SILVA MAIA, matrícula nº 2063, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Licença – Maternidade por 180 (cento e oitenta) dias– pelo período de 27 de setembro de 2026 a 25 de março de 2027.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos válidos retroativos ao dia 27 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 458, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 77, IV, da Lei nº 593, de 22 de junho de 1994 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, regulamentado pelo Decreto 1.010, de 04 de outubro de 2011,

CONSIDERANDO o teor do Processo Eletrônico nº 05001.000983/2026, da Secretaria Municipal de Saúde - Recursos Humanos Saúde.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder a Servidora MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula nº 0965, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Licença Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses corresponde ao período aquisitivo compreendido entre os anos de 2010/2015 – período de gozo 05 de outubro de 2026 a 05 de Janeiro de 2027.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 06 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 98BF12DF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 460, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e o Decreto Municipal nº 1.888, de 28 de fevereiro de 2023, art. 09 que dispõe sobre a implantação e regulamentação da gestão de contratos e convênios, no âmbito da administração direta do município de Jardim do Seridó/RN, de acordo com o art. 117, incisos I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 08º da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN, e

CONSIDERANDO o que consta no documento de SOLICITAÇÃO DE PORTARIA - Fiscal e Gestor nº 43360/2026 do processo eletrônico nº 03001.000259/2026.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 06 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 5757BB78

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 459, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras YGLÊ MELINE DE MEDEIROS COUTINHO , matrícula nº 2212, ISABELA AZEVEDO MEDEIROS DO NASCIMENTO , matricula nº 2201, para exercerem a função de Fiscais de Contrato, e o servidor JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR , matrícula nº 2097, para exercer a função de Gestor de Contrato, no acompanhamento referente ao Processo administrativo nº 903.003/2026, Dispensa Eletrônico n° 028/2026, cujo objeto se refere a ―Aquisição de itens de higiene, enxoval e vestuário infantil para composição de Kits de Saúde do Bebê e apoio à primeira infância (itens fracassados), destinados ao atendimento das demandas das Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e Educação do Município de Jardim do Seridó/RN‖.

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