DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.08.24.019, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMMS 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao senhor GABRIEL CAMPOS AMORIM , Matrícula 90001570, ocupante do cargo de Chefe de Setor de Almoxarifado, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Objeto do Deslocamento: Participação de curso de Inteligência Artificial na elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR), realizado(a) pela Virtú Soluções em Gestão Pública LTDA.

Local de destino: João Pessoa/PB

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.08.24.019 e demais Anexos e a proposta da empresa: M H F FREITAS EIRELI - ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

LICITANTE: 01 - M H F FREITAS EIRELI - ME CNPJ: 14.148.901/0001-30 E-MAIL:

[email protected] TELEF: Nº 84 99666:3029

ENDEREÇO: FAZENDA DUAS PASSAGENS, Nº 37, ZONA RURAL, PILÕES/RN CEP Nº 59.960-000 REPRESENTANTE: MARIA HELENA FERREIRA DE FFREITAS CPF Nº 070.285.494-88

LOTES: 0010, 0011, 0022, 0025, 0026, 0029, 0030, 0055, 0062, 0065, 0090, 0101, 0178, 0179, 0180, 0181, 0185 e 0207, DISPUTADOS.

VALOR R$ 595.379,57 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

Período do Afastamento: 15 a 19 de setembro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Martins, em 06 de outubro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: 916F5C24

GABINETE DO PREFEITO

DO VALOR : R$: 595.379,57 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos), para os itens que lhe foram adjudicados.

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

DATA DA ASSINATURA - 06 de outubro de 2026.

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR Maria Helena Ferreira de Ffreitas – FORNECEDOR

Publicado por: Maria Aparecida f Da Silva Código Identificador: 3F36E1BA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 375 -2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS , Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o

PORTARIA Nº 376 -2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS , Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à senhora MIRELE FERNANDES DANTAS , Matrícula nº 9000216, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Promoções e Eventos, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).

Objeto do Deslocamento: Participação de capacitação junto a polícia científica do Rio Grande do Norte.

Local de destino: Natal/RN.

Período do Afastamento: 16 a 17 de setembro 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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