DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS , Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao senhor CICERO JOSÉ DE CARVALHO NETO , Matrícula nº 90001725, ocupante do cargo de Secretário Municipal, ½ (meia) diária, perfazendo o valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Objeto do Deslocamento: Participação do evento: 2º CajuMel, promovido pelo IFRN.

Local de destino: Apodi/RN. Período do Afastamento: 15 de setembro 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Martins, em 06 de outubro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: E5386EAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA REASSUNÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO FORMAL PELO ÓRGÃO CESSIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Orgânica do Município e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 291/1998);

CONSIDERANDO a cessão funcional concedida ao servidor RUANN LUCAS DE ANDRADE DUARTE , matrícula nº 1731, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, originalmente formalizada perante a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – SEDRAF/RN;

CONSIDERANDO a manifestação formal e expressa do órgão cessionário, consubstanciada no Ofício nº 644/2026/SEDRAF - GAB/SEDRAF - SECRETARIO-SEDRAF (Processo Administrativo SEI nº 08510003.000172/2023-28), expedido em 23 de setembro de 2026 e subscrito pela Secretária de Estado titular, declarando a devolução formal do servidor ao Município de Martins/RN para sua reintegração às atividades no órgão de origem;

CONSIDERANDO a necessidade premente de atendimento ao interesse público local e o regular preenchimento do quadro funcional da municipalidade;

RESOLVE :

Art. 1º. CONVOCAR o servidor público municipal efetivo RUANN LUCAS DE ANDRADE DUARTE , matrícula nº 1731, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situada na Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN, a fim de reassumir suas funções institucionais e regularizar a sua situação cadastral e de lotação funcional.

Art. 2º. Fixar o prazo 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, para a efetiva reapresentação e entrada em exercício do servidor em sua unidade de lotação de origem.

Art. 3º. O não comparecimento injustificado no prazo estabelecido sujeitará o servidor à aplicação das medidas administrativas e disciplinares legalmente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martins/RN (Lei Municipal nº 291/1998), resguardados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Gabinete do Prefeito do Município de Martins/RN, Martins, 06 de outubro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito Municipal de Martins/RN

Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: AE806C67

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2026

Processo Administrativo n°: 010/2026

Contratante : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – MAXARANGUAPE/RN, sediado na Rua Joaquim Duarte, 85, Centro, Maxaranguape/RN - CEP 59580-000, inscrito no CNPJ: 08.465.908/0001-82.

Contratado(a) : AGROTEC SOLUCOES AGRICOLAS LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.909.026/0001-46 , sediado(a) na RUA POVOADO RIACHO DAGUA, nº 180, ZONA RURAL, CEP: 59580-000.

Objeto : Aquisição de bomba submersível e bombeador submersível , destinados ao atendimento das necessidades de abastecimento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Maxaranguape/RN.

Valor : R$ 64.780,20 ( sessenta e quatro mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos ) Procedimento Licitatório : Dispensa de Licitação n° 005/2026

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 03.001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Ação Orçamentária: 2137 – Manutenção Das Atividades Operacionais Do Abastecimento De Água;

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;

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