DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
8.2. Somente poderão participar da votação as organizações da sociedade civil que tenham sido previamente habilitadas na forma deste Edital.
9. DO CRONOGRAMA:
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | _01/10/_2026 |
| Período de inscrição | 07 e 08/10/2026 |
| Análise da documentação | _14/10/_2026 |
| Divulgação das organizações habilitadas | _16/10/_2026 |
| Prazo para recursos | _20/10/_2026 |
| Divulgação do resultado dos recursos | _22/10/_2026 |
| Reunião/Assembleia para escolha | _26/10/_2026 |
| Publicação do resultado final | _29/10//_2026 |
10. DA PUBLICIDADE
10.1. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, bem como divulgado nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Montanhas e da Secretaria Municipal de Educação.
10.2. A divulgação tem por finalidade assegurar ampla publicidade, transparência, igualdade de oportunidade e participação das Organizações da Sociedade Civil interessadas.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A participação no processo eletivo implica a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital e na legislação que disciplina a composição e o funcionamento do CACS-FUNDEB.
11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão responsável pelo processo eletivo, observada a legislação vigente.
11.3. A documentação apresentada pelas organizações poderá ser utilizada exclusivamente para fins de análise da habilitação e realização do processo de escolha dos representantes.
11.4. O resultado final do processo eletivo será formalizado por meio de ata e encaminhado para as providências necessárias à composição do CACS-FUNDEB – quadriênio 2027–2030. 11.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Montanhas/RN, em 06 de agosto de 2026
MARIA DE LOURDES DA SILVA NOBREGA Secretária de Educação
Publicado por: Diva Larissa Gomes da Silva Costa Código Identificador: 484E70B2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 13/2026
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme:
| ÓRGÃO INTERESSADO: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS |
|---|---|
| DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: |
Dia 07/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília). |
| DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: |
Dia 15/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília). |
| DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: |
Dia 15/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília). |
| DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: | Dia 19/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília). |
| DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: |
Dia 19/10/2026 às 09:01h (horário de Brasília). |
| LOCAL: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
| MODO DE DISPUTA | ABERTO. |
OBJETO:Aquisição futura e parcelada de equipamentos médicos hospitalares para atender a demanda da secretaria municipal de saúde através do centro de reabilitação motora, hospital e maternidade dr. Lavoisier Maia e Unidades Básicas de Saúde.
Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva nº 373, Centro, Monte Alegre/RN – pelo e-mail: [email protected], Fone: 84-30911799, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certamewww.portaldecompraspublicas.com.br.
Monte Alegre-RN, 6 de outubro de 2026.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES Pregoeiro
Publicado por: Tulio Tiago Ribeiro Código Identificador: 57E5CE95
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026
Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Monte Alegre/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido ordinariamente, no dia 16 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, executado sob a referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN, 06 de outubro de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO Presidente do CMAS
Publicado por: Daiane Simões Araújo Código Identificador: F96623B6
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2026
Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 273/2026. Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência CMAS, realizada em 16 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS do município de Monte Alegre/RN, conforme disposto no ANEXO I, desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN,16 de setembro de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO Presidente do CMAS
www.diariomunicipal.com.br/femurn 92