DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito à Servidora Pública Municipal, MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS MACEDO , Matricula: 004021-5, A.S.G, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, atualmente cedida à Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, referente ao período aquisitivo de 2025 , que serão gozadas no período de 01 a 30/10/26 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retraogindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2026 .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 06 de outubro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 86D9D16A

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1731/2026 - GC/PMSC - CONCESSÃO DE FÉRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SIRIA ALLANA BORGES CURY

Portaria nº 10.1731/2026 - GC/PMSC

Concessão de Féria a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 754/26-SMS e o requerimento do Servidor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, anexo aos expedientee acima ;

CONSIDERANDO o que rege o Art. 61 da Lei Municipal nº 50/75 e o Art. 7º inciso XVII, da Constituição Federal; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, ao Servidor Público Municipal abaixo relacionado, com seu respectivo cargo, período aquisitivo e período de gozo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de dezembro de 2026.

Concessão de Féria a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 771/26-SMS e o requerimento do Servidor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, anexo aos expedientee acima ;

CONSIDERANDO o que rege o Art. 61 da Lei Municipal nº 50/75 e o Art. 7º inciso XVII, da Constituição Federal; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, ao Servidor Público Municipal abaixo relacionado, com seu respectivo cargo, período aquisitivo e período de gozo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2027.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 06 de outubro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 93602640

GABINETE CIVIL RESOLUÇÃO Nº 185, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN – CMSSC/RN , em sua 108ª Reunião Ordinária , realizada em 30 de setembro de 2026 , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal nº 539/2007,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas permanentes e deliberativas;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 06 de outubro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 8BBE9625

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1732/2026 - GC/PMSC - CONCESSÃO DE FÉRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ELIENE ROBERTA ALVES DOS SANTOS

Portaria nº 10.1732/2026 - GC/PMSC

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com ações e serviços públicos de saúde e dispõe sobre o acompanhamento da execução da política de saúde pelos Conselhos de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 97 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que estabelece que a Programação Anual de Saúde – PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados no exercício correspondente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141/2012, segundo o qual o gestor do SUS deve encaminhar a Programação Anual de Saúde – PAS ao respectivo Conselho de Saúde para aprovação, antes da data de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício correspondente, de modo que sua

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