DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

2.600.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrente de Emendas Parlamentares;

1.661.0000 – Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Ass. Social;

• 1.660.0000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Dotação Orçamentária:

Santana do Matos/RN, 05 de outubro de 2026.

Município de Santana do Matos/RN CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Contratante

49.585.217 Maria Eliane Silva de Sousa

MARIA ELIANE SILVA DE SOUSA Represente Legal Contratada

Publicado por: Monica Paula da Silva de Assis Código Identificador: 3FE2296A

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO 001/2026 ORIUNDO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 14072/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1367/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14072/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A LOCADORA, MARIANA OLIVEIRA DA CUNHA.

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, inscrito no

CNPJ/MF sob nº 08.110.439/0001-89, com sede na Rua Manoel Américo de Carvalho, nº 56 – Centro – CEP: 59.520-000, neste ato representado pelo Sr. Claylton Ângelo Pinheiro da Silveira, brasileiro, separado, portador de RG sob nº .467. - SSP/SP, inscrito do CPF sob nº .079.094-, residente na Rua Dr. Aprigio Câmara, S/N – Centro – Santana do Matos/RN - CEP 59.520-000, doravante denominado LOCATARIO , e a Sra. MARIANNA OLIVEIRA DA CUNHA , portadora da RG sob nº 521561462 – SSP/SP, e inscrita no CPF sob n° .282.238-*, residente à Rua Leonardo de Fassio, nº 504, Jardim Santa Helena – São Paulo/SP, doravante designado LOCADORA , tendo em vista o que consta no Processo nº 1367/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual** , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a locação de imóvel situado no endereço, Rua Manoel Antônio de Macêdo, nº 17 – Centro – Santana do Matos/RN, para abrigar as instalações do DESTACAMENTO DA POLICIA CIVIL .

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14072/2025 por mais 12 ( meses ) , a partir de 14 de julho de 2026 até 14 de julho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor unitário de R$ 2.000,00(dois mil reais), totalizando o valor global de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 14072/2025.

02.002.04.122.0003.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; Elemento de despesa:

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fontes :

1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos;

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021.

Santana do Matos/RN, 14 de julho de 2026.

Municípío de Santana do Matos CNPJ sob nº 08.110.439/0001-89 CLAYTON ÃNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Locatario

MARIANNA OLIVEIRA DA CUNHA CPF sob nº *.282.238- Locadora

Publicado por: Monica Paula da Silva de Assis Código Identificador: 23EE2933

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2624/2026 – AO OBJETO: AQUSIÇÃO DE COMBUSTIVEL.

Trata o presente do 5º Termo de Apostilamento ao OBJETO: AQUSIÇÃO DE COMBUSTIVEL , firmada entre o MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN e a empresa POSTO CAJARANA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA , de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, com o objetivo de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preço, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto a repactuação dos valores da Ata de Registro de Preço em epígrafe com efeitos a partir da data de sua assinatura, o qual passará a ter os valores abaixo especificados:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 124