Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 126

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

Eletrônico n° 48/2026, O PROCESSO FOI CONSIDERADO FRACASSADO .

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1822/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 RESULTADO DE PREGÃO

Santana do Seridó, 06 de outubro de 2026.

MIZAEL OLIVEIRA DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: 1122A611

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 0701/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 0701/2026

―Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.‖

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) , destinado a incluir na estrutura orçamentária vigente a seguinte ação e dotação:

Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02008 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Ação: 1.133 – Reforma do Ginásio de Esportes O Pereirão, situado
na Zona Urbana do Município de Santana do Seridó/RN
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fontes de Recurso:

o Fonte: 17063110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Art. 2º Constitui fonte de recursos para a cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo 1º, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial de dotação orçamentária abaixo discriminada:

Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02011 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e
Transportes

O Município de Santana do Seridó/RN, através de sua Agente de Contratação/Pregoeiro, vem tornar público o resultado do processo administrativo nº 1822/2026, pregão eletrônico Nº 42/2026, tendo como objeto: registro de preço para futura, eventual e aquisição de equipamentos de informática, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Santana do Seridó/RN, declaro vencedores do certame as empresas; : 65.882.713 GUSTAVO BARROS DE FARIAS, inscrita no CNPJ n° 65.882.713/0001-71, vencedor no item 02, perfazendo um valor global de R$ 27.884,67 ( Vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); a empresa ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 06682303475, inscrita no CNPJ n° 40.290.899/0001-49, vencedor no item 07, perfazendo um valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); a empresa SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 70.307.939/0001-89, vencedor nos itens 03,10,13 e 27, perfazendo um valor global de R$ 125.085,00 ( cento e vinte e cinco mil e oitenta e cinco reais); a empresa JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ N° 07.869.398/0001-46, vencedor nos itens 04,05,08,12,14,20 e 22, perfazendo um valor global de R$ 25.292,88 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos); a empresa LICITA BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.333.217/0001-70, vencedor no item 23, perfazendo um valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); a empresa M3. BUSINESS GROUP LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.494.740/000150, vencedor nos itens 06, 11 e 21, perfazendo um valor global de R$ 15.145,59 (Quinze mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); a empresa METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.584.157/0003-92, vencedor no item 17, perfazendo um valor global de R$ 3.798,00 ( três mil, setecentos e noventa e oito reais); a empresa MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.653.978/0001-62, vencedor no item 09, perfazendo um valor global de R$ 1.265,00 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais); a empresa OC INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.933.016/0001-98, vencedor no item 24, perfazendo um valor global de R$ 67.717,44 (sessenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos); a empresa SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.615.509/0001-06, vencedor no item 15, perfazendo um valor global de R$ 74.452,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), e a empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.429.437/0001-08, vencedor no item 18, perfazendo um valor global de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais).

Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Os itens 1,16,19,25 e 26 foram considerados FRACASSADOS.

Ação: 1.014 – Pavimentação de ruas e avenidas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
Valor Anulado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Art. 3º Fica autorizada a inclusão da ação referida no Art. 1º desta Lei no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e no Plano Plurianual (PPA) vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Santana do Seridó/RN, 06 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: A3614D52

Santana do Seridó/RN, 06 de outubro de 2026

JOELAINE CARLA ALVES DANTAS Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 8CB89D2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1822/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN torna público a adjudicação do Pregão Eletrônico nº 42/2026, referente ao PROCESSO N° 1822 /2026, tendo como objeto registro de preço para futura, eventual e aquisição de equipamentos de informática, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Santana do Seridó/RN, em conformidade com o termo de referência anexo – I, do edital, que adjudicou como vencedores do certame as empresas: 65.882.713 GUSTAVO BARROS DE FARIAS, inscrita no CNPJ n° 65.882.713/0001-71, vencedor no item 02, perfazendo um valor global de R$ 27.884,67 ( Vinte e sete mil,