Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 141

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 31/2026

Publicado por: Jackson Araujo Duarte Código Identificador: BB5CF6CB

Processo:3372/2026

O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir: Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP) e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de inscrições para participação de profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo do Potengi/RN no Seminário Crescendo Juntos 2026, a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2026, no Teatro Riachuelo, em Natal/RN, como ação de formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento profissional, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN Credor/Fornecedor: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN , inscrito sob. o CNPJ: 00.596.662/0001-76

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:	06 .001 - Sec.Mun.de Educação - Secretaria Municipal de Educação
Ação:	2017 - Manutenção das Ações do Setor da Secretaria Municipal de Educação
Função:	12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função:	361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:	1008 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Natureza da Despesa:	3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:	15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Região:	0001 - São Paulo Potengi

Valor: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais)

São Paulo do Potengi/RN, 06 de outubro de 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0123/2026

PORTARIA N°. 0123/2026- GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal Lindbergh Fernandes de Araújo de São Pedro/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER à servidora LUIZA LOPES DA SILVA, matrícula nº. 128, a LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, no período de 05 de outubro de 2026 a 04 de janeiro de 2027.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos durante o período do art. 1, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Pedro/RN, 05 de outubro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: 028AB9DD

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jackson Araujo Duarte Código Identificador: A0C6DF3D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0124/2026

PORTARIA N. º 0124/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO (CAE) CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo:3372/2026

O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, considerando o parecer jurídico constante nos autos e demais elementos que instruem o Processo Administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN , inscrito sob. o CNPJ: 00.596.662/0001-76 no valor total de 2.450,00, (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Objetivando Contratação de inscrições para participação de profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo do Potengi/RN no Seminário Crescendo Juntos 2026, a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2026, no Teatro Riachuelo, em Natal/RN, como ação de formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento profissional, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Paulo do Potengi/RN, 06 de outubro de 2026

O Senhor Lindbergh Fernandes de Araujo, na qualidade de prefeito Municipal de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes conferidas por Lei; RESOLVE

Art. l" - Nomear mediante indicações das respectivas Bases Civil local os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE constituídas pelas pessoas abaixo relaciondas, representadas pelos seus membros e respectivos suplentes.

Poder Executivo

Titular: ROBERTO PEDRO DA SILVA – CPF: 785.XXX.XXX-20 Suplente: LENON RANIER SANTOS DE PAULACPF: 121.XXX.XXX-01 Representantes dos Professores da Educação Básica Titular: CLÁUDIO SOARES DE SOUZA – CPF 028.XXX.XXX-76

São Pedro/RN, 06 de outubro de 2026

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: 2FB95685

EUGÊNIO PACELLI ARAUJO SOUTO Prefeito Municipal