DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos , em atendimento às demandas do Município de Sítio Novo/RN, conforme condições, metas, atividades e demais disposições estabelecidas no instrumento contratual e no Plano de Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.637/1998, decisão proferida na ADI nº 1.923/DF do Supremo Tribunal Federal , Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, conforme previsto no instrumento contratual.

RECURSOS FINANCEIROS: O valor total estimado para a execução do presente Contrato de Gestão será do Orçamento Geral do Município, conforme proposta apresentada, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, correndo a despesa por conta das dotações orçamentárias aprovadas no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato, podendo ser renovado conforme interesse do Ordenador de Despesas do Município de Sítio Novo/RN, observadas as condições previstas no instrumento contratual.

MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato de Gestão será fiscalizada por equipe designada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e avaliada periodicamente por Comissão de Avaliação e Acompanhamento, observando-se as metas pactuadas, os indicadores de desempenho, a economicidade e os resultados alcançados.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas será realizada mensalmente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do término do mês de referência, observadas as disposições contratuais e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

PUBLICIDADE: A eficácia do Contrato de Gestão fica condicionada à publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do Município e na página oficial do Município na internet, conforme estabelecido na Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.

Sítio Novo/RN, 28 de setembro de 2026.

ANDREZZA BRASIL SOUTO

Prefeita Municipal Contratante

RONALD TEIXEIRA RODRIGUES

Representante Legal IDEASS – Instituto de Desenvolvimento da Educação, Assistência Social e Saúde Contratada

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 32619884

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (DOCUMENTOS) - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (DOCUMENTOS) - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013103/2026

PÚBLICA nº 001/2026, realizado em 28 de Setembro de 2026, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1988, Decreto Federal nº 9.190/2017 e do Decreto Municipal nº 004/2026, mantendo a Adjudicação exarada no Processo nº 013103/2026 .

INSTITUIÇÃO QUALIFICADA:

IDEASS – Instituto de Desenvolvimento da Educação, Assistência Social e Saúde CNPJ nº 08.014.550/0001-71

Sitio Novo/RN, 28 de Setembro de 2026

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal Sitio Novo/RN

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 91AEA9C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. PORTARIA Nº 05/2026-SEMEC/SN DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 05/2026 – SEMEC/SN DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.

Aprova o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização,Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens de Sítio Novo/RN -Sítio Novo Alfabetiza, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DE SÍTIO NOVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens de Sítio Novo/RN - Sítio Novo Alfabetiza, instituída por Decreto Municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os fluxos de comunicação, a divulgação das ações, a mobilização da rede, as devolutivas às famílias e à comunidade e a comunicação responsável dos resultados da Política Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens de Sítio Novo/RN - Sítio Novo Alfabetiza, constante do Anexo Único desta Portaria.

Artigo 2º - O Plano de Comunicação tem por finalidade orientar a comunicação institucional da Política, organizando a divulgação de ações, orientações, calendários, resultados e demais informações de interesse público, bem como fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura - SEMEC, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e a comunidade.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

Objeto: Credenciamento para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL , para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços nas áreas de Infraestrutura , desenvolvidos no âmbito do Município deSitio Novo/RN.

HOMOLOGAMOS pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento dessa Comissão, referente a CHAMADA

Artigo 3º - Compete à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura - SEMEC coordenar a implementação e o acompanhamento do Plano de Comunicação, com participação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA, no âmbito de suas atribuições.

Artigo 4º - O Plano de Comunicação poderá ser revisto e atualizado pela SEMEC sempre que necessário, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e os demais normativos aplicáveis.

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