DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

O acompanhamento da comunicação integrará, sempre que possível, o relatório anual de acompanhamento da Política Municipal, evitando duplicidade de registros e fortalecendo a articulação entre comunicação, monitoramento e prestação de contas.

VIGÊNCIA E REVISÃO

O Plano vigorará no período de 2026 a 2030 e poderá ser revisto sempre que necessário, considerando alterações normativas, revisão da Política Municipal, mudanças nos instrumentos do CNCA e do Pró-Alfa RN ou necessidades identificadas durante sua implementação.

As atualizações deverão preservar a finalidade institucional do Plano e manter sua articulação com os demais atos e instrumentos de governança da Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens de Sítio Novo/RN – Sítio Novo Alfabetiza.

Publicado por: Jose Genilson da Silva Código Identificador: 932A8F90

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 033/2025

EXTRATO DE CONTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 033/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN. CONTRATADA: a Empresa JOÃO MARIA VARELA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.635.439/0001-16.

OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, até 18/09/2027, o prazo do contrato para prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos automáticos, com impressão personalizada, destinados às diversas secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Taipu/RN, conforme Contrato celebrado em 18/09/2025, oriundo do processo de Dispensa de Licitação de Nº 033/2025.

BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 18/09/2025, inclusive as condições de pagamento. DATA: 16/09/2026.

ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.

Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: FCCA460C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

GABINETE DA PREFEITA CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) MARIA LUCIA OLIVEIRA SARMENTO

Portaria no121/2026.

A Prefeita Municipal de Tenente Ananias , estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições dos incisos I e II, do Art. 7o; do inciso I, do Art. 15 e do inciso V, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a proposição do(a) servidor(a) MARIA LUCIA OLIVEIRA SARMENTO - Matrícula 274;

Considerando as disposições do Capítulo IV, do Título VI, da Lei Municipal 068/2001, em seus ―Art‖s. de 106 a 112 – Da Licença Prêmio‖, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal;

Considerando as disposições do Decreto Municipal 016, de 9 de março de 2020; Considerando o teor da Comunicação Interna de no074/2022, do(a) Ilmo(a). Secretário Municipal de Saúde, responsável pela pasta de lotação do servidor(a);

Considerando que a concessão do gozo de Licença Prêmio requerido pelo(a) servidor(a) MARIA LUCIA OLIVEIRA SARMENTO, implica em substituição;

Considerando que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público, o bem-estar dos cidadãos e prover as ações básicas de Saúde;

Considerando , o que os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas; Considerando que nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público e que o Poder Judiciário não pode substituir a administração nesse juízo de valor, por tratar-se de um juízo de mérito administrativo; Considerando parecer do Ilmo. Secretário Municipal de Administração,

Publicado por:

Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: 926D41FD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 181/2025

EXTRATO DE CONTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 181/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.

CONTRATADA: a Empresa SISAEDUC SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.512.587/0001-28.

OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, até 01/10/2027, o prazo do contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (computadores, notebook, scanner, estabilizador, nobreak, monitor e impressoras), com fornecimento de peças, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Taipu/RN, conforme Contrato celebrado em 01/10/2025, oriundo do processo de Dispensa de Licitação de Nº 035/2025.

BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 01/10/2025, inclusive as condições de pagamento. DATA: 25/09/2026.

R E S O L V E:

Art. 1o Conceder ao(à) servidor(a) MARIA LUCIA OLIVEIRA SARMENTO - Matrícula no274, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sua Licença Prêmio, regulamentar.

Art. 2o A Licença Prêmio concedida, corresponde ao período de aquisição de 01/01/2020 a 31/12/2025, com gozo no período de 03 meses a partir da publicação .

Art. 3o Determinar que o Setor Competente providencie os assentamentos correspondentes.

Art. 4o O(a) servidor(a) deve aguardar em serviço a publicação da presente Portaria. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Tenente Ananias/RN,

Gabinete da Prefeita, em 06 de outubro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA JACOME Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: BCE751D4

ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.

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