Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 228

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 0
Anexo I (Acréscimo)
|7 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
342.690,00
| |---|---| |03 .001 SECRETARIA MUN. DE AD|MINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
126.000,00| ||2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
100.000,00

| ||3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00| ||3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
50.000,00
2 AA A
2| ||005 PGMENTO DE PSEP
6.000,00

| ||3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
26.000,00| |04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DE FINANÇAS
5.990,00

| ||2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
5.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.990,00| |05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|
DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
| ||2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00| |07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
21.000,00
DE SAÚDE
10.000,00| ||1140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(PACS)
10.000,00| |08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO,|3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
14.000,00| ||2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00000| ||
,
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
2081 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.000,00| ||3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00

| |11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DO MEIO AMBIENTE
7.000,00| ||2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.
7.000,00
Í

| ||3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00| |15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DE TRANSPORTE
38.700,00
2035 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
38.700,00

| ||3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
30.000,00| |22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|
DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
120.000,00
| ||1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES
120.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6400000| ||...

.,
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
56.000,00| |Anexo II (Redução)
03 001 SECRETARIA MUN DE AD|342.690,00
INISTRAÃO E PLANEAMENTO
12600000| |. .|Ç J
.,
2005 PAGAMENTO DE PASEP
76.000,00| ||3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17200000
0001
76.000,00| ||

2006 PAGAMENTO DE INSS
50.000,00
| ||3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00| |04 001 SECRETARIA MUNICIPAL|
E FINANAS
599000| |.|Ç
.,
2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
5.990,00| ||3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17020000
0001
5.990,00

| |05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|E EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00| ||3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
21.000,00

| |07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DE SAÚDE
10.000,00
1092 MANUTENÇÃO DO PSF
10.000,00
Í

| |08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO,|3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA
16000000
0001
10.000,00
HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
14.000,00
2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1000000| ||
.,
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
2081 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.000,00| ||3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00| |11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DO MEIO AMBIENTE
7.000,00| ||2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.
7.000,00

| ||3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00| |15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|DE TRANSPORTE
38.700,00
2035 MAT DA SECRETARIA DE TRASPORTE
3870000| ||NU. N
.,
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00| ||339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
870000| |22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL|...

.,
DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
120.000,00| ||1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES
120.000,00| ||3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00| ||Publicado por:| ||
Diogo Siqueira Tavares
Código Identificador:7000909C|

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão de fonte de recursos para viabilizar a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal, na modalidade Transferências da União, no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências.

HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,

CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 624/2026 de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 21 de julho de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo II da referida Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: