DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza Fonte |
Regiã | o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I(Acréscimo) | 398.000,00 | |||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA |
E | 398.000,00 | ||
| 1028 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ASSENTAMENTO PIRANGI |
398.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1706311 |
0 0001 | 398.000,00 | ||
| P Diogo Si Código Identificad |
ublic queira or:E1 |
ado por: Tavares B24E3A |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 035, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão de Ação, Natureza de Despesa e Fonte de Recursos para viabilizar a aplicação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais, na modalidade Transferência Especial da União, no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 625/2026 de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 21 de julho de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo II da referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.323,30 (cento e noventa e um mil, trezentos e vinte e três reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 191.323,30 | |||
| 21 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 191.323,30 | |||
| 1058 CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY | 191.323,30 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 191.323,30 |
||
| Anexo II (Redução) | 191.323,30 | |||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 191.323,30 | |||
| 1148 AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS | 191.323,30 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 191.323,30 |
||
| D Código Ide |
P iogo Si ntifica |
ublicado por: queira Tavares dor:31F19E9C |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão de Ação, Natureza da Despesa e Fonte de Recursos para viabilizar a aplicação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais, na modalidade Transferência Especial da União, no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 625/2026 de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 21 de julho de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo I da referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 236