DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 626/2026 de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 25 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo II da referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 13 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 20.000,00 | |||
| 21 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
20.000,00 | |||
| 2044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE COMPLEXO POLIESPORTIVO |
20.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 20.000,00 | |||
| 21 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
20.000,00 | |||
| 1030 MANUTENÇÃO DEQUADRA POLIESPORTIVA | 10.000,00 | |||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17200000 0001 |
10.000,00 | ||
| 2015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
10.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 10.000,00 |
Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: 2AD82F30
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 039, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão natureza da despesa e fonte de recursos para viabilizar a aplicação de recursos oriundos de Transferências de Convênios da União, vinculados ao Ministério das Cidades, e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 620/2026 de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 25 de maio de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo I da referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 22 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I(Acréscimo) | 2.800.000,00 | |||
| 08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
2.800.000,00 | |||
| 1159 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ZONA URBANA |
2.800.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 238