DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 628/2026 de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição do dia 25 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no município de Galinhos/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante criação e inclusão de dotações necessárias à aplicação dos recursos previstos no Anexo I da referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 179.667,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 16 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 179.667,00 | |||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
179.667,00 | |||
| 2057 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES INTEGRADAS DE SAUDE |
179.667,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16013110 0001 |
179.667,00 |
Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: 73D805F0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 041, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 458.013,62, para os fins que especifica e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 458.013,62 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e treze reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação .
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 458.013,62 | |||
| 03 .001 SECRETARIA MUN. | DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 324.606,69 | ||
| 2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 324.606,69 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 218.740,41 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 17200000 | 0001 | 105.866,28 | |
| 07 .001 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚDE | 133.406,93 | ||
| 2043 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 133.406,93 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 133.406,93 | |
| Diog Código Identif |
Publicado por: o Siqueira Tavares icador:37907AD5 |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 042, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.585,85, para os fins que especifica e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
www.diariomunicipal.com.br/femurn 240