DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 665.585,85 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
665.585,85 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
144.443,64 | ||||
| 1008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA - INSS |
94.443,64 | ||||
| 3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
15000000 |
0001 | 94.443,64 | ||
| 2005 PAGAMENTO DE PASEP | 50.000,00 | ||||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
17200000 |
0001 | 50.000,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
84.831,95 | ||||
| 2088 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB 70% |
84.831,95 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17200000 |
0001 | 84.831,95 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 264.778,33 | ||||
| 2043 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
264.778,33 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 | 39.469,48 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 | 225.308,85 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
116.531,93 | ||||
| 1028 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ASSENTAMENTO PIRANGI |
116.531,93 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 116.531,93 | ||
| 22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO |
55.000,00 | ||||
| 1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES | 55.000,00 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
17200000 |
0001 | 55.000,00 | ||
| Código I | P Diogo Si dentificad |
ublicado por: queira Tavares or:4AF71206 |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.087,40, para os fins que especifica e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 52.087,40 (cinquenta e dois mil e oitenta e sete reais e quarenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 06 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 06 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 52.087,40 | |||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 52.087,40 | |||
| 2051 PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC | 52.087,40 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 27063110 0001 | 52.087,40 |
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