Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 243

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

O Prefeito MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.546.365,20 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM DE ANGICOS/RN, 01 de julho de 2026

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Regiã	o Valor
Anexo I (Acréscimo) 02 .001 GABINETE DO PREFEITO				2.546.365,20 101.494,00
	2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO			101.494,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	100.000,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	1.494,00
03 .001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO				148.319,32
	2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO			104.119,32
		3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES	15000000 0001	6.060,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	34.300,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	29.050,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17200000 0001	30.000,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	4.709,32
	2008 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP	3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	15000000 0001	25.000,00 25.000,00
	2085 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV'S			19.200,00
		3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS	15000000 0001	19.200,00
04 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO				58.818,00
	2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
	AGRICULTURA E ABASTECIMENTO			58.818,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	25.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	31.970,00
		339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
		... COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	1.848,00
06 .001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES				910.049,88
	2018 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES			324.327,36
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15001001 0001	25.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15001001 0001	87.000,00
		3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL	15001001 0001	4.250,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001 0001	172.373,36
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15001001 0001	24.160,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
		COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15001001 0001	5.544,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001	6.000,00
	2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB			6000000
	30%			.,
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15400000 0001	60.000,00
	2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%			220.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15401070 0001	220.000,00
	2025 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL			23.164,62
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	21.318,62
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	1.846,00
	2033 Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN			15.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15710000 0001	15.00000
	2035 MANUTENÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB70%			, 3000000
	Ç -	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15401070 0001	., 30.000,00
	2041 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - INFANTIL			11.427,05
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	7.739,05
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	3.688,00
	2091 Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação
	Escolar/PNAE - Educação de Jovens e Adultos			6.130,85
	1065 Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15520000 0001	6.130,85
	Infantil/CEMEI	Õ		220.000,00
07 .001 SEC. MUN. DE INFRA-EST.,		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇES	15690000 0001	220.000,00 320.230,00