DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
Lucrécia/RN, 05/10/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
21001 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
2.197 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
739 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15000000 R$ 200,00
Total da Ação: R$ 200,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 200,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1019 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15021002 R$ 220,00
Total da Ação: R$ 220,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 220,00
Valor total Suplementado: R$ 420,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
21001 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
2.197 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
989 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 R$ 200,00
Total da Ação: R$ 200,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 200,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1025 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15021002 R$ 220,00
Total da Ação: R$ 220,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 220,00
Valor total Reduzido: R$ 420,00
ANTONIO WALTER DE ARAUJO Prefeito
Publicado por: Lucas Eduardo da Cunha Tomaz Código Identificador: D3160DE0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 50-2026 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 50/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no valor de R$ 732.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 732.700,00 (setecentos e trinta e dois mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de Excesso de Arrecadação conforme inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de17 de março de 1964, conforme anexo deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
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