DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.320,00 | |||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.320,00 | |||
| 2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
1.320,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003110 0001 |
1.320,00 |
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Amarildo Cavalcante Moreira Código Identificador: 237D28AC
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS DECRETO SUPLEMENATR Nº 48-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 48/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 96.600,00 | |||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
96.600,00 | |||
| 2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social | 27.500,00 | |||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 500,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 7.500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
19.500,00 | ||
| 2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica | 37.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 500,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 0001 |
500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
36.000,00 | ||
| 2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
6.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
6.000,00 | ||
| 2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
14.600,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16610000 0001 | 3.600,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
11.000,00 | ||
| 2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 11.500,00 |
||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
11.500,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 96.600,00 | |||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
96.600,00 | |||
| 1026 Aquisição de Veículos | 6.990,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 6.990,00 | ||
| 2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica | 8.000,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16600000 0001 |
50,00 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 16600000 0001 | 450,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 0001 |
7.500,00 | ||
| 2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
500,00 | |||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 250,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 100,00 |
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