Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 271

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

EDUCAÇÃO BÁSICA
	2228 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 30%		16.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15400000 0001 16.000,00

MONTANHAS/RN, 03 de agosto de 2026

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Amarildo Cavalcante Moreira Código Identificador: BFD3C8CA

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					183.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					183.000,00
	2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde				183.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16000000	0001	183.000,00
Anexo II (Redução)					183.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					183.000,00
	2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL				183.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16000000	0001	120.000,00
		3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	16000000	0001	23.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16000000	0001	40.000,00

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:B71DD9A4

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

Rua São José, 4, Centro - Montanhas/RN CEP: 59198000 – PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE