DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
022926-4 Luiz Antonio Batista Leite (Sonho De 123.XXX.XXX-60 Criança)
Pendente de regularização documental
20
São Bento do Norte, 07 de outubro de 2026
BÁRBARA BEATRIZ MONTENEGRO BEZERRA Secretária de Cultura
Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: BCD39287
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01107/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10002 - Fundo Mun. Assistência Social 2.131 - Programa Público Casa Renovada |
|
|---|---|
| 1338 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000 |
R$ 7.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 7.500,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 7.500,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 4 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10002 - Fundo Mun. Assistência Social 1.118 - Construção de Centro Público de Convivência |
||
|---|---|---|---|
| 1333 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 7.500,00 | |
| Total da Ação: | R$ 7.500,00 | ||
| Total da Unidade Orçam | entária: | R$ 7.500,00 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 06 de outubro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 9FEB0AED
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO - SEMURB AUTO DE INFRAÇÃO Nº 09/2026
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 09/2026 |
|---|
| 1 – NOME DO AUTUADO |
| AGIR IMOBILIARIA LTDA |
| 2 – ENDEREÇO 3 – NÚMERO |
| AV SEN SALGADO FILHO 1656 LOJA 80 |
| 4 – BAIRRO, DISTRITO OU COMUNIDADE 5 – CEP 6 – MUNICÍPIO |
| LAGOA NOVA Natal |
| 7 – CNPJ /CPF 8 – NOME DO EMPREENDEDOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO |
| 05517746000190 N/D |
| 9 – LOCAL DA INFRAÇÃO |
| RODOVIA BR 101, LOT. ENGENHO TABORDA. 021 18 6 LOT ENG. TABORDA |
| 10 – TIPO DE INFRAÇÃO 11 – DATA DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO |
| Supressão Florestal |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 293