DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

A comunicação pública deverá ser pautada pelos princípios da transparência, responsabilidade, respeito, inclusão, equidade, acessibilidade, proteção das crianças e adolescentes e valorização dos profissionais da educação.

Assim, a comunicação passa a ser compreendida como parte integrante da gestão educacional e como instrumento de mobilização em favor da aprendizagem e da garantia do direito de aprender.

1. OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

2.1. Objetivo Geral

Estruturar, organizar e fortalecer os processos de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, promovendo a circulação qualificada de informações, a articulação entre os diferentes segmentos da comunidade educativa, a mobilização das famílias e da sociedade e a divulgação responsável das ações, resultados e avanços da política municipal de alfabetização, em consonância com o CNCA e o Pró-Alfa RN.

2.2. Objetivos Específicos

· Organizar os fluxos de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenações pedagógicas, professores e demais profissionais da rede;

· Fortalecer a comunicação institucional como instrumento de gestão, planejamento, acompanhamento e monitoramento das políticas educacionais;

· Ampliar a comunicação entre escola, família e comunidade, fortalecendo a corresponsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças;

· Divulgar informações relacionadas às ações de alfabetização, formação continuada, avaliação, monitoramento e recomposição das aprendizagens;

· Dar visibilidade às boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação;

· Divulgar, de forma clara e responsável, informações relacionadas aos resultados das avaliações educacionais e aos indicadores de aprendizagem;

· Fortalecer a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar, da frequência, da leitura e das aprendizagens das crianças;

3. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Secretaria Municipal de Educação será orientada pelos seguintes princípios: I – Clareza

As informações deverão ser apresentadas de maneira objetiva, compreensível e adequada ao público a que se destinam.

II – Transparência

As ações, orientações, resultados e informações de interesse público deverão ser divulgados de forma responsável, respeitando os limites legais e institucionais.

III – Responsabilidade

A divulgação de informações deverá observar a veracidade dos dados, evitando informações incompletas, equivocadas ou que possam gerar interpretações inadequadas.

IV – Participação

A comunicação deverá favorecer a escuta, o diálogo e a participação dos diferentes sujeitos que compõem a comunidade educativa. V – Equidade e inclusão

As ações comunicativas deverão considerar as diferentes realidades sociais, territoriais e educacionais existentes no município, promovendo respeito à diversidade e à inclusão.

VI – Valorização profissional

A comunicação deverá reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação e pelas unidades escolares.

VII – Proteção integral

A divulgação de imagens, nomes, informações e registros envolvendo crianças e adolescentes deverá observar a legislação vigente e os princípios de proteção integral.

VIII – Comunicação institucional

As informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação deverão priorizar os canais institucionais definidos neste Plano, evitando a circulação de orientações contraditórias ou não autorizadas.

4. MAPEAMENTO DOS PÚBLICOS-ALVO

O Plano Municipal de Comunicação contempla públicos internos e externos relacionados à política educacional do município. 4.1. Público Interno

Integram o público interno:

• Secretário(a) Municipal de Educação;

• equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;

• articulador(a) municipal do CNCA/Pró-Alfa RN;

• coordenadores e equipes responsáveis pelas políticas educacionais;

• equipes gestoras das unidades escolares;

• coordenadores pedagógicos;

• professores da Educação Infantil;

• professores alfabetizadores;

• professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

• professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental;

• profissionais de apoio escolar;

• demais servidores da rede municipal;

• integrantes de comissões e comitês relacionados às políticas educacionais;

• Conselhos vinculados à educação e ao controle social.

4.2. Público Externo

Integram o público externo:

• estudantes da rede municipal de ensino;

• pais, mães e responsáveis;

• famílias dos estudantes;

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