DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

III – Comunicação pública: realizada por meio de informações consolidadas e contextualizadas, respeitando os limites legais e evitando exposição individual de estudantes;

IV – Comunicação aos órgãos de controle social: realizada por meio de relatórios, documentos e apresentações institucionais, conforme as atribuições de cada órgão.

Os resultados de avaliações como CAEd, SIMAIS Alfa, avaliações internas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem deverão ser compreendidos como elementos para diagnóstico e planejamento.

A divulgação dos resultados não deverá produzir exposição individual ou estigmatização de estudantes, professores ou escolas.

Sempre que forem apresentados indicadores, deverá ser informado o período a que os dados correspondem e, quando necessário, sua metodologia e finalidade.

1. COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO

O monitoramento das ações de alfabetização deverá ser acompanhado por estratégias de comunicação que permitam às equipes compreender:

• quais são as prioridades da política municipal;

• quais ações estão em andamento;

• quais metas estão sendo acompanhadas;

• quais resultados foram identificados;

• quais intervenções serão desenvolvidas;

• quais responsabilidades cabem a cada segmento.

Especial atenção deverá ser destinada ao acompanhamento das ações planejadas para as turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, considerando a centralidade dessas etapas no processo de alfabetização.

As comunicações relacionadas aos planos de ação das unidades escolares deverão favorecer o acompanhamento sistemático das prioridades pedagógicas e das estratégias de intervenção.

1. COMUNICAÇÃO DAS FORMAÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS

A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar ampla comunicação das ações de formação continuada e dos programas que integram a política educacional.

Entre as ações a serem divulgadas estão:

• formações municipais;

· Pró-Alfa;

· ProLEEI;

• ações do CNCA;

• encontros de articuladores e técnicos;

• formações para gestores;

· reuniões pedagógicas;

· estudos e oficinas;

• ações de acompanhamento pedagógico;

· projetos de leitura;

· programas e projetos desenvolvidos pela rede.

A divulgação deverá contemplar, sempre que possível:

• objetivo da ação;

· público participante;

· data e local;

· temática;

· responsáveis;

· registros;

· encaminhamentos;

• resultados ou desdobramentos.

11. COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS

A comunicação com as famílias deverá ser contínua, acolhedora e acessível. As escolas deverão utilizar diferentes estratégias para garantir que as famílias recebam informações relacionadas à vida escolar dos estudantes. Entre os temas prioritários estão: · frequência;

• calendário escolar;

· reuniões;

· avaliações;

· acompanhamento da aprendizagem;

· leitura; · tarefas e atividades; · projetos escolares; · ações de saúde e proteção, quando articuladas à educação; · participação em eventos; · orientações para acompanhamento escolar em casa.

As famílias deverão ser compreendidas como parceiras no processo educativo, evitando-se uma comunicação restrita a cobranças ou transmissão de informações administrativas.

1. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

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