DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar a divulgação das informações de interesse público relacionadas à política educacional, observando os canais oficiais e a legislação vigente. A comunicação institucional poderá contemplar:

• ações realizadas;

• programas executados;

• formações;

• projetos;

• resultados consolidados;

• investimentos e ações administrativas de interesse público;

• participação em programas estaduais e federais;

• avanços e desafios da política educacional.

A participação dos Conselhos e demais instâncias de controle social deverá ser fortalecida por meio da apresentação periódica de informações relacionadas ao planejamento, acompanhamento e resultados da política educacional.

1. IDENTIDADE E LINGUAGEM DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Secretaria Municipal de Educação deverá buscar uma identidade institucional que una credibilidade, clareza, acolhimento e valorização da educação pública municipal. As peças de comunicação deverão, sempre que possível:

• utilizar identidade visual institucional;

• apresentar informações objetivas;

• utilizar linguagem acessível;

• evitar excesso de termos técnicos;

• destacar data, horário, local e público quando se tratar de eventos;

• utilizar imagens com qualidade e finalidade comunicativa;

• respeitar os direitos de imagem;

• valorizar estudantes e profissionais sem exposição indevida;

• manter coerência entre as diferentes peças e canais.

Nas ações relacionadas à alfabetização, a comunicação deverá priorizar uma abordagem positiva, mobilizadora e formativa, valorizando o compromisso coletivo com a aprendizagem.

1. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implementação deste Plano, espera-se:

• fortalecer a comunicação institucional da Secretaria Municipal de Educação;

• melhorar a circulação de informações entre Secretaria, escolas e profissionais;

• ampliar a participação das famílias na vida escolar;

• fortalecer a mobilização social em torno da alfabetização;

• ampliar a visibilidade das ações educacionais desenvolvidas no município;

• valorizar os profissionais e as boas práticas pedagógicas;

• fortalecer a cultura de acompanhamento e monitoramento dos resultados educacionais;

• garantir maior transparência das ações da política municipal de alfabetização;

• qualificar a comunicação dos resultados das avaliações;

• fortalecer a articulação entre gestão educacional, escolas, famílias e comunidade;

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Municipal de Comunicação Interna e Externa integra as estratégias de gestão e mobilização da política municipal de alfabetização de Tenente Ananias/RN.

Sua execução será realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenações pedagógicas, profissionais da educação e demais segmentos envolvidos na garantia do direito à aprendizagem.

As ações previstas deverão observar as condições administrativas, pedagógicas e orçamentárias do município, podendo ser ajustadas de acordo com as necessidades identificadas durante sua implementação.

O Plano deverá ser compreendido como instrumento dinâmico de planejamento e poderá ser revisado, atualizado ou ampliado sempre que necessário, considerando as mudanças nas políticas educacionais, os resultados do monitoramento e as demandas da comunidade educativa.

A Secretaria Municipal de Educação deverá promover a divulgação institucional deste Plano e acompanhar sua execução, garantindo que a comunicação seja utilizada como instrumento de mobilização, participação, transparência e fortalecimento da educação pública municipal.

Tenente Ananias/RN, 01 de Outubro de 2026.

FRANCISCO FELIPE GOMES JÁCOME

Secretário Municipal De Educação Tenente Ananias/RN

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 1FB77598

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