DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.627.281,20 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, na forma a seguir discriminada:
I - O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior na fonte de recursos 700 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União) no valor total de R$ 1.439.537,68 (Um milhão e quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos e trinta e sete mil e sessenta e oito centavos).
I - O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior na fonte de recursos 706 (Transferência Especial da União) no valor total de R$ 223.645,55 (Duzentos e vinte e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
III - O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior na fonte de recursos 710 (Transferência Especial dos Estados) no valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de janeiro de 2026.
IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.627.281,20 | |||
| 02 .009 SEC.MUNIC.DE TRANS | PORTES OBRAS E SERV.URBANOS | 200.000,00 | ||
| 1018 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PA PLUVIAIS |
RA GERENCIAM |
ENTO DAS AGUA |
S 200.000,00 |
|
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27103210 | 0001 | 200.000,00 | |
| 02 .015 Secretaria Municipal de E | sporte e Lazer | 1.427.281,20 | ||
| 2241 APOIO AOS FESTEJOS POPULARES | 1.180.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27063110 | 0001 | 1.180.000,00 | |
| 1048 CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO E ILUMINAÇÃO | 247.281,20 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27003110 | 0001 | 4.945,62 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27003110 | 0001 | 242.335,58 | |
| Felip Código Ide |
Publicado por: e Pereira de Medeiros ntificador:5B52BE50 |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 02 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 497.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Timbaúba dos Batistas/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, conforme autorização expressa no art. 51 da Lei n.º 525/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e art. 6º, III, da Lei nº 541/2025 (Lei Orçamentária Anual),
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de fevereiro de 2026.
IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 497.000,00 | |||
| 02 .007 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚDE | 25.000,00 | ||
| 2084 MANUTENCAO DO BLOCO MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR | 25.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16210000 | 0001 | 25.000,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE EDUCACAO | 400.000,00 | ||
| 2023 MANUT DO PGTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% | 400.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 | 0001 | 400.000,00 | |
| 02 .011 SEC MUL DE AGRIC | . ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | 12.000,00 | ||
| 1069 MELHORIA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DE MATADOURO PUBLICO | 12.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 12.000,00 | |
| 02 .015 Secretaria Municipal | de Esporte e Lazer | 60.000,00 | ||
| 2134 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 60.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 497.000,00 | |||
| 02 .007 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚDE | 25.000,00 | ||
| 2094 PROGRAMA FARMACIA BASICA | 25.000,00 |
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