DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

coNsideraNdo o art. 2º, § 1º, incisos i e ii, da lei nº 11.611/26, que autoriza somente a sucessão administrativa de empregados públicos permanentes que na data da publicação da lei não estivessem com aposentadoria concedida ou não tivessem completado os requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de serviço ou tempo de contribuição; r e s o l v e:

art. 1º. exclUir da Portaria Nº 0190/2026-gabs/sePlad, de 02/07/2026, o empregado público carlos alberto barbosa de oliveira, ocupante do emprego público de agente administrativo e operacional.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, 06 de oUtUbro de 2026.

ivaldo reNaldo de PaUla ledo secretário de estado de Planejamento e administração decreto publicado no doe nº 36.330, de 18/08/2025

EDitAL Nº 03/SEPLAD-fHcGv, DE 06 DE outuBRo DE 2026 a secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo (sePlad) e a fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital de clÍNicas gasPar viaNNa (fHcgv), no uso das atribuições legais, torNaM Público, o resultado preliminar das solicitações de isenção do concurso Público destinado ao provimento de vagas em cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior e à formação de cadastro de reserva da fHcgv, objeto do edital nº 01/sePlad-fHcgv, de 16 de setembro de 2026.

o resultado preliminar das solicitações de isenção, em duas listagens – deferidos e indeferidos – está disponível no site www.consulplan.net, na página correlata ao concurso Público.

o subitem 7.9 do edital nº 01/2026-sePlad/fHcgv estabelece que “o candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do dae terá a sua isenção cancelada”.

interposições de recursos contra este resultado Preliminar, poderão ocorrer, de forma on-line, por meio de link próprio, na página oficial do Concurso Público no site www.consulplan.net, no período de 0h do dia 8 de outubro de 2026 às 23h59 do dia 9 de outubro de 2026.

este edital entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 06 de outubro de 2026.

ivaldo reNaldo de PaUla ledo

secretário de estado de Planejamento e administração

aNa lYdia ledo de castro ribeiro cabeÇa

diretora Presidente da fundação Pública estadual Hospital de clínicas gaspar vianna (fHcgv)

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objeto: a presente licitação tem por objeto o credenciamento para a contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de Produção de Serviços Gráficos, Comunicação visual e Materiais personalizados, de forma contínua e sob demanda, a fim de atender as necessidades contratuais desta autarquia, junto a fornecedores e ao atendimento de Políticas Públicas. itens remanescentes.

observação: a íntegra do edital poderá ser obtida no Portal Nacional de contratações Públicas – PNcP e no Portal eletrônico de compras do governo do estado do Pará - coMPras Pará, no endereço www.compraspara.pa.gov.br. Uasg: 925608

local de abertura: Portal Nacional de contratações Públicas - PNcP data inicial para intenção de credenciamento: 07/10/2026. Hora de abertura: 08h00min. (horário de brasília-df) data de término para intenção de credenciamento: 14/10/2026. Hora de abertura: 18h00min. (horário de brasília-df) orçamento: funcional Programática 12.362.1511.8906 Plano interno 101.000.8906c - 160.101 Natureza da despesa 339039 fonte de recurso 01.500.100102.000000 funcional Programática 12.361.1511.8904 Plano interno 101.000.8904c - 160.101 Natureza da despesa 339039 fonte de recurso 01.500.100102.000000 responsável pelo certame: igor Martins ordenador: aroldo carneiro

o Presidente da iMPreNsa oficial do estado - ioe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto governamental de 01 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 35.582 de 01 de Abril de 2026. resolve:

conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores(as):

registre-se, publique-se e cumpra-se. aroldo carneiro Presidente.

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

exercício: 2026

objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 021/2025 por 12 (doze) meses.

fundamentação legal: art. 107 da lei federal Nº 14.133/2021.

valor global: r$ 779.050,56 (setecentos e setenta e nove mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).

data de assinatura: 29/09/2026

data da vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027 fUNcioNal PrograMática: 22.122.1297.8338

PlaNo iNterNo: 411.000.8338c

NatUreza da desPesa: 339037 / 339040 foNte de recUrso: 01.501.000.61.000000 contratado: associaÇÃo Polo ProdUtivo Pará (cNPj Nº 07.553.026/0001-06)

endereço: av. alMiraNte barroso, Nº 2860 – bairro soUza – ceP: 66.013-070 – beléM/Pa representante da contratada: artUr josé jaNseN Novaes, cPf Nº 631.953.802-34

lUaNa MiraNda farias rebelo Presidente em exercício da Imprensa Oficial do Estado

dispõe sobre a renovação do regime de trabalho híbrido no instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs o PresideNte do iNstitUto de gestÃo PrevideNciária e ProteÇÃo social do estado do Pará - igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial nº. 36.582, de 1 de abril de 2026, a contar de 02 de abril de 2026, e errata publicada no Diário Oficial nº 36.587, de 07/04/2026, em conformidade a Lei Estadual nº 5810, de 24 de janeiro de 1994 (regime jurídico único dos servidores Públicos civis do estado do Pará), decreto nº 5.251, de 10 de março de 2026 (regimento interno do igePPs), decreto n° 333, de 4 de outubro de 2019, alterado pelo decreto nº 1.131, de 4 de novembro de 2020, e demais normas correlatas;

coNsideraNdo a publicação da Portaria Nº 473, de 09 de julho de 2026 no Diário Oficial do Estado nº 36.693, de 10 de julho de 2026, que instituiu o regime de trabalho híbrido no igePPs;

coNsideraNdo que após o início de vigência do regime híbrido de trabalho não fora identificado prejuízo para o desempenho das atividades do IGEPPS; resolve:

art. 1º - renovar, por prazo indeterminado, o regime de trabalho híbrido instituído pela Portaria Nº 473, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.693, de 10 de julho de 2026;

Parágrafo único. Não importa a presente renovação em alteração das demais disposições constantes da portaria de instituição do regime de híbrido de trabalho, em especial quanto aos requisitos e condições para participação fixados.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém/Pa, 07 de oUtUbro de 2026. WellitoN MarqUes de albUqUerqUe PresideNte do igePPs/Pa

Protocolo: 1381201

Protocolo: 1381335