DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.794  41

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

1- as informações completas estão disponíveis no sítio eletrônico institucional da seMas: https://monitoramento.semas.pa.gov.br/simlam. 2- caso opte pela conciliação ambiental, o agendamento poderá ser feito através do sítio eletrônico da secretaria: https://www.semas.pa.gov.br/. este edital está estabelecido conforme o art. 38, inciso v, e art. 42 da lei Estadual n° 9.575/2022, não cabendo nova notificação. raul Protázio romão

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

PRocESSo ADMiNiStRAtivo ELEtRôNico Nº E-2025/3525012

esta publicação visa informar a alteração da comissão gestora do Memorando de entendimento, publicado no doe de nº 36.416 em 30 de outubro de 2025, celebrado entre esta seMas e a Universidades de Nova York (New York University)- NYU. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Em substituição, nomeia as profissionais para compor a referida Comissão gestora da Parceria: luz Marina lopes de almeida (titular) e ágila flaviana alves chaves rodrigues (suplente), pela seMas.

art. 3° o vínculo funcional deverá ser mantido ativo durante todo o período de estabilidade constitucional, sem prejuízo da licença-maternidade legalmente assegurada e de posterior deliberação judicial em sentença de mérito.

art. 4° esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à data do efetivo restabelecimento do vínculo.

cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

Na publicação do dia 05/10/2026, DoE n° 36.791, Protocolo n° 1380517, página 23, referente ao contrato n° 94/2026. onde se lê: “dotação orçamentária: Ug: 790201; Ptres:8365; elemento de despesa: 339039; fonte de recursos: 01759000016 e 02759000016” “ Leiase: ” “dotação orçamentária: Ug: 790201, 790202 e 790203; Ptres: 8365; elemento de despesa: 339039; fonte de recursos: 01759000016, 02759000016, 01759000056, 02759000056, 01501000061 e 0170800024013572”.

claUdia cristiNa fraNÇa silva Presidente do ideflor - bio

a Presidente do instituto de desenvolvimento florestal e da biodiversidade do estado do Pará - ideflor-bio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto estadual de 02 de julho de 2026, publicado no diário Oficial do Estado nº 36.684, de 03 de julho de 2026.

coNsideraNdo o disposto no decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013. resolve:

art1º - designar evelYN abdoN NasciMeNto, lotação/belém sede, matrícula nº 57228034, para exercer a função de fiscal e KellY caldas loUreNÇo, lotação/belém sede, matricula nº 8401333, para exercer a função de suplente do Contrato nº 94/2026, firmado pelo IDEFLOR - Bio e a eMPresa flores e jardiNs ltda. que tem por objeto a contratação de serviços comuns de engenharia de natureza continuados, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, consistentes na limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes e manejo de vegetação aquática, incluindo: capina; roçagem; poda de árvores; varrição; rastelagem; pintura de meio-fio; retirada, manejo e controle de macrófitas; limpeza mecanizada de terreno com utilização de trator (aceiro); avaliação técnica detalhada da sanidade de árvores, com utilização de tomógrafo acústico vegetal, para identificar cavidades e/ou defeitos internos que possam comprometer a estabilidade e vitalidade do vegetal; trituração de galhos e troncos com diâmetro de até 350mm, conforme especificações técnicas constantes no edital e anexos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e conforme descrito no termo de referência.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. claUdia cristiNa fraNÇa silva Presidente do ideflor-bio

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial liminar exarada nos autos do Mandado de segurança nº. 8546-93.2026.8.14.0301, para determinar o restabelecimento de vínculo funcional temporário e dá outras providências. a Presidente do instituto de desenvolvimento florestal e da biodiversidade do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo decreto estadual de 02 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial nº. 36.684, de 03 de julho de 2026, e

coNsideraNdo a ordem judicial liminar exarada nos autos do Mandado de segurança, Processo nº 0888546-93.2026.8.14.0301, em trâmite na vara de fazenda Pública da comarca de belém/tjPa, impetrado por izabel celeste ferreira dUarte;

a presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais, equipamentos e insumos destinados à implantação, estruturação e manutenção de viveiros de mudas com a execução das ações previstas no Projeto de sustentabilidade da agricultura familiar - Prosaf, iniciativa voltada à recomposição florestal produtiva de áreas degradadas no Estado do Pará e a aquisição de Kit’s para as atividades dos extrativistas da flota do Paru e trombetas.

entrega do edital: 07/10/2026 responsável pelo certame: edilza farias azevedo local de abertura: www.gov.br/compras data da abertura: 20/10/2026 Hora da abertura: 9h

ordenador: claudia cristina frança silva

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coNsideraNdo a obrigatoriedade de estrito e imediato cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário, bem como o teor da notificação direcionada às autoridades tidas como coatoras deste instituto. resolve:

art. 1º restabelecer, em estrito cumprimento à determinação judicial liminar contida nos autos do Processo nº 0888546-93.2026.8.14.0301, o vínculo funcional temporário de izabel celeste ferreira dUarte, inscrita no cPf nº 022.063.132-86, na função de analista ambiental - bacharel em direito, nas condições funcionais existentes antes do afastamento determinado pelo ofício interno circular nº 006/2026-geP/dgaf-ideflor-bio.

art. 2° determinar a gerência de gestão de Pessoas (geP) e à diretoria de gestão administrativa e financeira (dgaf) que procedam à imediata inserção em folha de pagamento, assegurando-lhe, a partir do efetivo restabelecimento, a percepção regular da remuneração e das vantagens inerentes ao vínculo, a contar de 01 de julho de 2026.

SEcREtARiA DE EStADo DE SEGuRANçA PúBLicA E DEfESA SociAL

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beléM, 01 de oUtUbro de 2026

dispõe sobre a instauração de Processo de sindicância administrativa, com o objetivo de apurar os fatos constantes no Pae nº e-2026/3183424, e dá outras providências.