DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

o secretário de estado de segUraNÇa Pública e defesa social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 138, parágrafo único.do inciso v da constituição do estado do Pará, de 05 de outubro 1989, e;

coNsideraNdo de que é dever do gestor administrativo, ao tomar conhecimento da prática de irregularidades administrativas, promover a imediata apuração através da instauração de sindicância administrativa, na forma do artigo 199, da lei estadual nº 5.810/94.

coNsideraNdo os termos constantes no Pae nº e-2026/3183424, e o despacho exarado pelo gabinete do secretário/segUP, recomendando a instauração sindicância administrativa, para apurar a eventual responsabilidade funcional, a fim de subsidiar as pertinentes medidas administrativas. CONSIDERANDO finalmente, a informação contida no Ofício nº 01/2026csa, e a súmula 473/69-stf, que, faculta a administração revogar seus atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. resolve:

art. 1º - revogar a Portaria nº 096/2026-gab/segUP, publicada no doe nº 36.734 de 17.08.2026.

art. 2º – iNstaUrar Processo de siNdicâNcia adMiNistrativa, para apurar os fatos constantes nos autos do Pae nº e-2026/3183424, no qual, trata de um sinistro ocorrido durante o retorno da operação “dia do trabalhador” em salinópolis.

art. 3º – desigNar os servidores dPc lUciaNo cUNHa gUiMarÃes, Matrícula 57233566 (Presidente), sUzaNe PatrÍcia goMes da silva - caP PM, Matrícula 57198715/4 (Membro), e YaraNzUYd alberto da silva e silva 1º teN PM, Matrícula 5722288/2 (secretário), para integrarem a Comissão de Processo de Sindicância Administrativa, a fim de apurar os fatos constantes nos autos do Processo nº e-2026/3183424, no qual, consta a ocorrência de um sinistro no ambiente do graesP/segUP. art. 4º – fixar para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. art. 5º – esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. ed-liN aNselMo de liMa secretário de estado de segurança Pública e defesa social

PoRtARiA N° 1126/2026-SAGA Belém, 05 de outubro de 2026 coNsideraNdo: Processo n° 2026/3482408

resolve: conceder 30 (trinta) dias de licença-Prêmio à servidora roseMarY da silva soares, Mf nº 3697/1, assistente administrativo, referente ao triênio de 2022/2025, no período de 05/11 a 04/12/2026. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. reNaN HeNriqUe Nabor de oliveira secretário adjunto de gestão administrativa da segUP

oNDE Lê: i - autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para a cidade de brasilia/df

LEiA-SE: i - autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para as cidades de coNtageM/Mg e brasilia/df

coNsideraNdo: o Processo nº 2026/3513168 e o requerimento de 05/10/2026.

coNsideraNdo: a Portaria nº 1017/2026-saga, de 28.08.2026, publicada no doe nº 36.751, de 01.09.2026, que concedeu 15 (quinze) dias restante de férias à servidora roseMarY da silva soares, assistente administrativo, Mf nº 3697/1, 2025/2026, no período de 13.10 a 27.10.2026.

r e s o l v e:

I - Retificar o período de férias da servidora ROSEMARY DA SILVA SOARES, assistente administrativo, Mf nº 3697/1, de 13.10 a 27.10.2026, para o período de 09.12 a 23.12.2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. reNaN HeNriqUe Nabor de oliveira

secretário adjunto de gestão administrativa da segUP

descrição: aquisição de pistolas semiautomatica beretta, referente ao Contrato de nº 19/2024 – FESPDS e PROCESSO: 2024/30081, firmado com a fabbrica d` arMi Pietro beretta s.P.a

rP: 79898 e 83497 e 79901 a 84297.

fraNcisco gilvaN loPes da NÓbrega júNior – secretário execUtivo do fesPds/segUP / sérgio ricardo Neves de alMeida - coMaNdaNte geral da PolÍcia Militar do estado do Pará – PM/Pa.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará comunica a suspensão do Pregão eletrônico srP nº 90006/2026-segUP (coMPras.gov/PNcP Nº 012/2026), cujo objeto é registro de preço para a eventual contratação de serviços técnicos, especializados, continuados de captura de imagem, voz e dados por meio de câmeras de segurança pública e trânsito, para uso em regime de missão crítica, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ao ano, de forma ininterrupta, contemplando a disponibilização de equipamentos, acessórios, materiais, softwares e rede lógica para transmissão, em regime de locação e incluindo os serviços de locação dos equipamentos, acessórios, softwares e redes de telecomunicações que compõe os sistemas inteligentes a serem implantados para as vias públicas da região metropolitana de belém, rodovias estaduais e rodovia br316 do quilometro 0 (zero) até quilometro 18 (dezoito) e outros municípios do Estado do Pará, de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência, anexo i do edita, por razões administrativas. Maria luiza almeida trindade coordenadora do Núcleo de licitação/segUP, em exercício

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

ordeNador: reNaN HeNriqUe Nabor de oliveira

PoRtARiA Nº 1120/2026 – SAGA, de 06 de outubro de 2026 o secretário adjunto de gestão administrativa, no uso de suas atribuições legais,

coNsideraNdo decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado doe n° 35.757 de 25/03/2024, bem como o que dispõe no decreto n° 4.025, de 01/07/2024, em seu anexo único publicado no doe n° 35.877 de 01/07/2024; e

coNsideraNdo o processo n° 2026/3411263; resolve:

i - autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de barcareNa/Pa, no período de 04 à 07.09.2026:

NoMe: sgt PM giovaNNe jaNdersoN rodrigUes da costa deslocaMeNto eM aPoio À NUcoM/segUP, Para cobercargo: Motorista tUra do festival do abacaxÍ Mf: 57198943-9 lotaÇÃo: gabiNete

ii - conceder de acordo com as bases legais vigentes 04 (quatro) alimentação e 03 (três) Pousada para militar no valor unitário de r$ 146,87 para nível de sargento, totalizando a importância a ser paga de r$ 1.028,09 ao servidor acima, que se deslocou conforme item i.

iii– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. secretaria de estado de segUraNÇa Pública e defesa social, 06 de outubro de 2026.

reNaN HeNriqUe Nabor de oliveira

NoMear a Maj qoPM rg 38415 geYsa Matos corrêa, na função de fiscal titular do Contrato Administrativo nº 065/2026 – PMPA, celebrado entre a PMPa e a empresa PreNsar Moveis ltda. ePP, cNPj nº 17.756.197/0001-96; NoMear o cb PM 42997 oziel do esPÍrito saNTO VILHENA, como fiscal substituto do contrato. WAGNER LUIZ DE AVIZ carNeiro – cel qoPM, diretor de apoio logístico.

Protocolo: 1381297

o coMaNdaNte geral da PolÍcia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições previstas no artigo 8º, inciso viii, da lei complementar estadual nº 093 de 14 de janeiro de 2014; considerando que o 2º sgt PM ref rg 19487 eNoqUe ferreira de soUza júNior faleceu na cidade de belém/Pa, na data 22 de setembro de 2026, conforme cópia da certidão de Óbito nº 068536 01 55 2026 4 00019 002 0005630 54, expedida pelo cartório do registro civil das Pessoas Naturais, no dia 24 de setembro de 2026, apresentada e arquivada no centro de veteranos e Pensionista da PMPa, resolve:

art. 1º. exclUir do quadro de veteranos o 2º sgt PM ref rg 19487 eNoqUe ferreira de soUza júNior, em virtude do seu falecimento na data 22 de setembro de 2026;

art. 2º. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 22 de setembro de 2026 e revoga as disposições em contrário.

registre-se, publique-se e cumpra-se.

quartel em belém/Pa, 05 de outubro de 2026. sérgio ricardo Neves de alMeida – cel qoPM rg 24932 comandante geral da PMPa

Protocolo: 1381222

Protocolo: 1381350