DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.794  51

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

PoRtARiA Nº 931/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado brUNo brasil liMa em prosseguir na presidência da aai nº 423/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 26/05/2026, visto ter sido lotado em outra divisão. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 423/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 26/05/2026, a delegada lUciaNa bico da silveira bicHara para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado brUNo brasil liMa em prosseguir na presidência da aai nº 545/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 03/07/2026, visto ter sido lotado em outra divisão. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 545/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 03/07/2026, a delegada lUciaNa bico da silveira bicHara para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado brUNo brasil liMa em prosseguir na presidência da aai nº 579/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 16/07/2026, visto ter sido lotado em outra divisão. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 579/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 16/07/2026, a delegada lUciaNa bico da silveira bicHara para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado brUNo brasil liMa em prosseguir na presidência da aai nº 658/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 12/08/2026, visto ter sido lotado em outra divisão. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 658/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 12/08/2026, a delegada lUciaNa bico da silveira bicHara para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado brUNo brasil liMa em prosseguir na presidência da aai nº 702/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 20/08/2026, visto ter sido lotado em outra divisão.

resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 702/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/08/2026, a delegada lUciaNa bico da silveira bicHara para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade em razão de suspeição do delegado raYrtoN carNeiro saNtos em prosseguir na presidência da aai nº 60/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/01/2026, conforme Pae nº 2026/3492097.

resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 60/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/01/2026, ao delegado WilsoN josé da silva para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 653/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 31/10/2025, publicada no doe nº 36.422 de 04/11/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofício n° 171/2025 deaM itb/Pa, de 08.10.2025 e desPacHo crt-19ªsUi/15ªrisP/Pc-Pa, datado de 09.10.2025 (relacionado ao boP nº 00062/2025.105780-0, de 07/10/2025, registrado na 19ª seccional de itaituba-15ª risP) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3459355, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: que não demonstrou responsabilidade disciplinar subjetiva e individualizada de servidor da Polícia civil.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 653/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 31/10/2025, publicada no doe nº 36.422 de 04/11/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 938/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 276/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/ Pc-Pa de 22/05/2025, publicada no doe nº 36.243 de 28/05/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “ofício nº 115/2025-MP/6ªPj/agr/atM” (Promotoria de justiça de altamira-Pa), de 09/04/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2505057, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes à configuração de infração disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 276/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 22/05/2025, publicada no doe nº 36.243 de 28/05/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 443/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 22/07/2025, publicada no doe nº 36.314 de 30/07/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofício nº 048/2025-gab/PlaNt/19sUi/dPcaNdr itaitUba, de 01.07.2025 (referente ao boP nº 00062/2025.103922-0, de 01/07/2025, registrado na 19ª seccional de itaituba-15ª risP) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/2921455, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: não ter a instrução demonstrado conduta dolosa ou culposa individualmente atribuível a servidor policial. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 443/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 22/07/2025, publicada no doe nº 36.314 de 30/07/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 940/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 600/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 06/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofício nº 259/2025-MP/1ªPjb, de 12/09/2025 (relacionado a Notícia de fato saj n.º 01.2025.00029343-4) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3347097, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de demonstração de abuso funcional individualizado.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 600/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 06/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 325/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 09/06/2025, publicada no doe nº 36.259 de 11/06/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “ofÍcio Nº 174/2025-MP/Pja “ (Ministério Público do estado do Pará - Promotoria de justiça de anapu), de 21/05/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2719404, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar da servidora.