DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 325/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 09/06/2025, publicada no doe nº 36.259 de 11/06/202, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior PoRtARiA Nº 942/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 357/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 16/06/2025, publicada no doe nº 36.266 de 18/06/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “ofÍcio Nº 0122/2025-1PjcaNaÔ (Ministério Público do estado do Pará - 1ª Promotoria de justiça de canaã dos carajás), de 23/05/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae e-2025/2752945, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 357/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 16/06/2025, publicada no doe nº 36.266 de 18/06/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 610/2024-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 26/08/2024, publicada no doe nº 35.940 de 28/08/2024, instaurada para apurar a conduta do ePc P.r.c.M., mat. 54186965, e do iPc i.s.l., mat. 5975933, os quais, em tese, tomaram novo depoimento da vítima l.b.c. no procedimento de Polícia judiciária que deu origem ao processo 0800303-10.2024.8.14.0087 sem o conhecimento da Autoridade Policial competente, conforme “OFÍCIO Nº 186/2024/PCPA � liMoeiro do ajUrU” e demais fatos conexos, nos termos da documentação anexada (Pae 2024/877001), conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar dos servidores.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 610/2024-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 26/08/2024, publicada no doe nº 35.940 de 28/08/2024, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 824/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 29/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da COINT, de 15.11.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela drH a servidor da Polícia civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do ciclo declaratório do sisPatri – exercício 2024 (ano-base 2023) - declaraÇÃo de beNs) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3774536, conforme Portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar do servidor. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 824/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 29/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 945/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 676/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/11/2025, publicada no doe nº 36.442 de 24/11/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente disqUe 100 Nº 3575855, de 22.04.2025 (relacionado ao ofício nº 0248/2025-dai/cg/Pc-Pa, de 02.10.2025 que encaminha rt dai Nº 066/25 e vPi Nº 2025.101077-2), e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: 2025/2560907, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: não restar demonstrada responsabilidade disciplinar subjetiva a ser imputada.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 676/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/11/2025, publicada no doe nº 36.442 de 24/11/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior PoRtARiA Nº 946/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de 02/10/2026

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 528/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 22/08/2025, publicada no doe nº 36.356 de 08/09/2025, instaurada apurar o que foi noticiado no ofício nº 138/2025MP/Pji, datado de 06/08/2025 (relacionado à Notícia de fato nº 01.2025.00025337-5) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae e-2025/3134718, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de demonstração de infração disciplinar e de responsabilidade funcional subjetiva individualizada. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 528/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 22/08/2025, publicada no doe nº 36.356 de 08/09/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações; ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 947/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 512/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/08/2025, publicada no doe nº 36.337 de 25/08/2025, instaurada apurar o que foi noticiado no ofício nº 0183/2025/1PjcaNaÃ, datado de 24.07.2025 (relacionado a Nf nº 01.2025.00023745-3 e ao Processo judicial (Pje) nº 080322282.2025.8.14.0136) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae e-2025/3069577, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: ausência de justa causa disciplinar sancionatória individualizada.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 512/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/08/2025, publicada no doe nº 36.337 de 25/08/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 948/2026-AAi/DivERSAS/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 589/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 02/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada apurar o que foi noticiado no ofÍcio nº 1374/2025 - deaM , datado de 19.09.2025 (oriundo da deaM Parauapebas – 16ª risPcarajás) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3363336, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a ausência de transgressão disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 589/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 02/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações; ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 719/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 25/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente e-Mail/ofÍcio sec Nº 544/2025 – criMiNal, do jUÍzo da vara criMiNal de Novo Progresso, datado de 24.09.2025 (relacionado ao Pje Nº 0802102-67.2025.8.14.0115) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3561376, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 719/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 25/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior